Ministro dos Assuntos Parlamentares representa Governo no debate de urgência sobre IRS pedido pelo PS

O ministro dos Assuntos Parlamentares vai representar o Governo na quarta-feira no debate de urgência pedido pelo PS sobre a descida do IRS anunciada pelo primeiro-ministro, que gerou uma troca de acusações entre oposição e executivo.

© Facebook de Pedro M A Duarte

 

Fonte do gabinete dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que o ministro das Finanças, que os socialistas tinham dito querer ver no parlamento a esclarecer o tema, viajou para Washington para participar numa reunião do Fundo Monetário Internacional já agendada.

Na ausência de Joaquim Miranda Sarmento, será o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que intervirá no debate em nome do Governo, devendo estar acompanhado pela secretária de Estados dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, segundo a mesma fonte.

O anúncio sobre o alívio fiscal foi feito por Luís Montenegro no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, na quinta-feira passada.

“Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, afirmou o primeiro-ministro.

Um dia depois, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

Em declarações à Lusa nesse dia, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou o Governo de estar a enganar os portugueses com o “embuste e fraude” que representa o alívio fiscal afinal rondar 200 milhões de euros, críticas reiteradas por toda a oposição.

No sábado, em comunicado, o Governo considerou “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse que o primeiro-ministro “não mentiu” e foi “claro e cristalino”, mas o PS pediu para esta quarta-feira o agendamento de um debate de urgência no parlamento com o ministro das Finanças sobre este tema.

“Isto é tão grave que o PS vai entrar imediatamente com um debate de urgência para se realizar na Assembleia da República na próxima quarta-feira, no qual contamos com a presença do senhor ministro das Finanças, estando certos de que não se furtará a prestar todos os esclarecimentos que são bem devidos aos portugueses e ao parlamento”, anunciou Alexandra Leitão aos jornalistas no sábado.

Na segunda-feira, em Madrid, Luís Montenegro recusou “aprofundar” a proposta em torno do IRS e remeteu para o momento em que for aprovada pelo Conselho de Ministros, na sexta-feira, sublinhando que governa para cumprir promessas eleitorais e não para a “abertura dos telejornais”.

Últimas de Política Nacional

O Presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que vai pedir uma reunião ao primeiro-ministro para definir as "linhas mestras" do próximo Orçamento do Estado e defendeu a antecipação da entrega do documento no parlamento.
A Assembleia da República manifestou hoje o seu pesar pelo "trágico acidente" com o elevador da Glória, agradeceu "a abnegação e o espírito de serviço" das equipas de socorro e manifestou solidariedade à cidade de Lisboa.
O parlamento vai interromper os seus trabalhos entre 6 e 10 do próximo mês, durante a última semana de campanha para as eleições autárquicas de 12 de outubro, anunciou hoje o porta-voz da conferência de líderes.
O parlamento aprovou hoje dois requerimentos do CDS-PP para ouvir o ainda governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, e para a disponibilização de documentos, ambos relacionados com a nova sede do banco central.
A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou hoje a moção de censura do CHEGA ao presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), que pretendia responsabilizá-lo politicamente pela tragédia do descarrilamento do elevador da Glória.
O Partido Socialista está no centro de uma nova polémica: um ex-membro das FP-25 é candidato em Setúbal e uma autarca condenada por corrupção recandidata-se em Arouca.
O CHEGA vai apresentar uma proposta na Assembleia da República para aumentar para cinco euros por hora a compensação para os bombeiros voluntários e agendou para o dia 25 um debate sobre o combate aos incêndios.
O líder do CHEGA acusou hoje o presidente da Câmara de Lisboa de fazer declarações "absolutamente falsas" sobre a demissão do ministro Jorge Coelho em 20021 e desafiou o primeiro-ministro a abordar as responsabilidades políticas no acidente do elevador da Glória.
A comissão parlamentar de inquérito à gestão do INEM vai ser constituída por 24 deputados e presidida pelo CHEGA, cabendo as duas vice-presidências ao PSD e PS.
O partido CHEGA entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção de censura ao presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), após o descarrilamento do elevador da Glória, acusando-o de falhar no dever de “garantir a segurança da cidade”.