Conselho da Magistratura alerta para falta de juízes e funcionários judiciais

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Azevedo Mendes, alertou hoje para a falta de recursos humanos nos tribunais e sublinhou a necessidade de reformas flexíveis para a justiça.

Website do CSM

“Não temos recursos: não temos juízes, não temos funcionários e a situação está muito complicada de gerir”, disse o magistrado e dirigente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, numa intervenção na conferência “Jornada da Justiça e os seus recursos humanos”, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em Lisboa, continuando: “Temos de ser muito flexíveis nas reformas que temos pela frente”.

Azevedo Mendes alertou para a importância de serem recrutados mais juízes e oficiais de justiça e explicou que o contexto atual é “muito diferente do contexto de há 20 anos”.

Agora não há um grande excesso de pendências como então, mas não há recursos humanos suficientes para enfrentar os processos: “São muito mais diligências adiadas do que no ano anterior e a greve dos funcionários judiciais não explica tudo”, afirmou.

O vice-presidente do CSM teceu ainda críticas à atuação do Governo anterior na gestão do projeto de revisão do novo estatuto dos oficiais de justiça, que acabou por não ser aprovado, face à rejeição dos sindicatos relativamente à proposta e à queda do executivo, tendo então recebido um parecer negativo do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

“O estatuto foi preparado de forma secreta, sem discussão. Tentou fazer-se uma aproximação ao regime da administração pública e aí o CSM ficava completamente afastado”, observou Azevedo Mendes, que acentuou que a questão do estatuto dos oficiais de justiça “devia ter sido o primeiro aspeto a resolver” na justiça.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.