Conselho da Magistratura alerta para falta de juízes e funcionários judiciais

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Azevedo Mendes, alertou hoje para a falta de recursos humanos nos tribunais e sublinhou a necessidade de reformas flexíveis para a justiça.

Website do CSM

“Não temos recursos: não temos juízes, não temos funcionários e a situação está muito complicada de gerir”, disse o magistrado e dirigente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, numa intervenção na conferência “Jornada da Justiça e os seus recursos humanos”, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em Lisboa, continuando: “Temos de ser muito flexíveis nas reformas que temos pela frente”.

Azevedo Mendes alertou para a importância de serem recrutados mais juízes e oficiais de justiça e explicou que o contexto atual é “muito diferente do contexto de há 20 anos”.

Agora não há um grande excesso de pendências como então, mas não há recursos humanos suficientes para enfrentar os processos: “São muito mais diligências adiadas do que no ano anterior e a greve dos funcionários judiciais não explica tudo”, afirmou.

O vice-presidente do CSM teceu ainda críticas à atuação do Governo anterior na gestão do projeto de revisão do novo estatuto dos oficiais de justiça, que acabou por não ser aprovado, face à rejeição dos sindicatos relativamente à proposta e à queda do executivo, tendo então recebido um parecer negativo do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

“O estatuto foi preparado de forma secreta, sem discussão. Tentou fazer-se uma aproximação ao regime da administração pública e aí o CSM ficava completamente afastado”, observou Azevedo Mendes, que acentuou que a questão do estatuto dos oficiais de justiça “devia ter sido o primeiro aspeto a resolver” na justiça.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu cerca de 25 quilos de cocaína "com elevado grau de pureza" no porto de Leixões, em Matosinhos, distrito do Porto, em contentores refrigerados provenientes do Uruguai, foi hoje anunciado.
A Universidade de Coimbra (UC) recebeu mais de dois mil alunos em mobilidade académica no ano letivo de 2024/2025, maioritariamente provenientes de Itália, Espanha e Brasil, revelou hoje o vice-reitor João Nuno Calvão da Silva.
A Fenprof enviou hoje uma carta aberta ao ministro acusando-o de desvalorizar o direito à manifestação, numa escola perante alunos “a quem deveria ser transmitido o valor da democracia e dos direitos que a sustentam”.
O número de jovens que saiu de uma casa de acolhimento para um estabelecimento prisional duplicou entre 2023 e 2024, com seis casos, revela o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens (CASA) 2024.
O ex-fuzileiro Cláudio Coimbra, condenado por matar um PSP à porta de uma discoteca em Lisboa em 2022, foi hoje absolvido da acusação de tentar agredir um GNR também na noite lisboeta.
A GNR está a realizar hoje uma operação de fiscalização dirigida a trabalhadores agrícolas e ao seu transporte no concelho de Odemira, distrito de Beja, revelou fonte da força de segurança.
O número de inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de criminalidade económico-financeira aumentou 69,6% entre 2023 e 2024, enquanto os inquéritos por cibercrime e violência conjugal diminuíram.
Um homem morreu hoje, após ter sido baleado no pescoço, em Rio Tinto, no concelho de Gondomar, revelaram à Lusa fontes da PSP e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje 64 suspeitos de pertencerem a um grupo transnacional organizado que terá conseguido ganhos de cerca de 14 milhões de euros através da prática de ‘phishing’.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia hoje uma operação de fiscalização com especial enfoque nas fronteiras terrestres e junto dos operadores vitivinícolas para reprimir a entrada e circulação irregular de vinho no mercado português.