Conselho da Magistratura alerta para falta de juízes e funcionários judiciais

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Azevedo Mendes, alertou hoje para a falta de recursos humanos nos tribunais e sublinhou a necessidade de reformas flexíveis para a justiça.

Website do CSM

“Não temos recursos: não temos juízes, não temos funcionários e a situação está muito complicada de gerir”, disse o magistrado e dirigente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, numa intervenção na conferência “Jornada da Justiça e os seus recursos humanos”, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em Lisboa, continuando: “Temos de ser muito flexíveis nas reformas que temos pela frente”.

Azevedo Mendes alertou para a importância de serem recrutados mais juízes e oficiais de justiça e explicou que o contexto atual é “muito diferente do contexto de há 20 anos”.

Agora não há um grande excesso de pendências como então, mas não há recursos humanos suficientes para enfrentar os processos: “São muito mais diligências adiadas do que no ano anterior e a greve dos funcionários judiciais não explica tudo”, afirmou.

O vice-presidente do CSM teceu ainda críticas à atuação do Governo anterior na gestão do projeto de revisão do novo estatuto dos oficiais de justiça, que acabou por não ser aprovado, face à rejeição dos sindicatos relativamente à proposta e à queda do executivo, tendo então recebido um parecer negativo do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

“O estatuto foi preparado de forma secreta, sem discussão. Tentou fazer-se uma aproximação ao regime da administração pública e aí o CSM ficava completamente afastado”, observou Azevedo Mendes, que acentuou que a questão do estatuto dos oficiais de justiça “devia ter sido o primeiro aspeto a resolver” na justiça.

Últimas do País

O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.