Primeiro-ministro afirma que mudanças na administração pública “vão continuar” mas rejeita “purga”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que as mudanças em cargos da Administração Pública “vão continuar” mas rejeitou estar em curso “uma purga” com “critérios partidários”, atirando às “resmas de demissões” no anterior executivo socialista.

© Folha Nacional

“As mudanças que aconteceram claro que vão continuar a acontecer: mas estava à espera que viesse dizer o contrário?”, disse Luís Montenegro, em resposta à líder parlamentar do Livre, no debate quinzenal, no parlamento.

Após críticas da deputada do Livre Isabel Mendes Lopes, que lembrou as recentes saídas da Provedora da Santa Casa da Misericórdia, Ana Jorge, ou do anterior diretor nacional da PSP, José Barros Correia, o primeiro-ministro acrescentou que não fará “nenhuma purga” na Administração Pública com critérios partidários mas irá “fazer as mudanças necessárias para que as políticas do governo possam ser bem executadas e se possam repercutir no aumento de qualidade de vida dos portugueses e no cumprimento do programa do governo”.

O líder do executivo ironizou, dizendo que o Governo está com uma média de “uma saída por cada 10 dias”, atirando: “Vejam lá, somos de facto muito comedidos”.

Montenegro fez de seguida uma comparação com o primeiro governo liderado pelo socialista António Costa.

“Em 2016, quando o PS iniciou funções, António Costa e todos os que o acompanharam no Governo, entre os quais Pedro Nuno Santos, houve 273 demissões de dirigentes sem concurso e nomeações no prazo de três meses, no início do mandato. Houve 28 nomeações em 15 dias. E seja na Segurança Social ou a Autoridade Tributária as mudanças foram às dezenas. Eu até estava aqui a ouvi-la e estava a pensar naquela personagem: perante resmas de demissões, agora quatro demissões valem tanto como centenas?”, contrapôs.

Montenegro apontou que “com a mudança de Governo há muitos dirigentes da administração pública que tomam até a iniciativa de colocar o lugar à disposição”, algo que disse que o Governo em alguns casos não aceitou, e sublinhou que o período de transição entre executivos “não é fácil”.

Perante risos do deputado do Livre Rui Tavares, Montenegro atirou: “O senhor está a rir-se à gargalhada porque nunca teve essa responsabilidade. Mas quer ter e legitimamente. E vou-lhe dizer mais: por este andar vai ter porque o PS já não vai viver ser si nos próximos anos, essa é a minha convicção”.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.