Supremo rejeita pedido de Sócrates para afastar juízas da Relação

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido de José Sócrates para afastamento de duas das juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiram levar o antigo primeiro-ministro a julgamento por corrupção no processo "Operação Marquês".

© Folha Nacional

Segundo a plataforma eletrónica dos tribunais, Citius, o incidente de recusa suscitado pela defesa de José Sócrates foi rejeitado na quarta-feira pelos juízes conselheiros Jorge Gonçalves, Albertina Pereira e Vasques Osório.

O pedido de afastamento das juízas desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira apresentado pela defesa de Sócrates fundamentou-se no facto de aquelas duas magistradas já não integrarem o quadro do Tribunal da Relação de Lisboa no momento em que proferiram a decisão favorável ao recurso do Ministério Público (MP), enviando o antigo primeiro-ministro a julgamento por corrupção e outros crimes que não tinham sido validados em 2021 pelo juiz de instrução criminal Ivo Rosa.

Raquel Lima e Madalena Caldeira já estavam colocadas na Relação do Porto e na Relação de Guimarães, respetivamente, quando o acórdão desfavorável a Sócrates foi proferido, mas estavam em exclusividade neste recurso da Operação Marquês por determinação do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A informação da recusa do STJ foi avançada pela SIC, que adianta que a defesa de Sócrates, a cargo do advogado Pedro Delille, tenciona recorrer para o Tribunal Constitucional.

Em janeiro, as juízas da Relação de Lisboa decidiram que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai a julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do MP.

Segundo o acórdão da Relação, Sócrates, chefe do governo entre 2005 e 2011, vai responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada, entre outros ilícitos.

No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

A decisão das juízas da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

O coletivo de juízas decidiu ainda enviar para julgamento os administradores da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o empresário Hélder Bataglia e o ex-administrador do empreendimento imobiliário de luxo Vale do Lobo Rui Horta e Costa.

Serão ainda julgados José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, o ex-diretor de Vale do Lobo Gaspar Ferreira, os funcionários das Infraestruturas de Portugal Luís Silva Marques e José Luís Ribeiro dos Santos, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, e o administrador de empresas Rui Mão de Ferro.

Últimas do País

Os seis detidos em Espanha numa operação de combate ao tráfico de pessoas foram extraditados para Portugal em agosto, tendo três deles sido colocados em prisão preventiva e um em prisão domiciliária, adiantou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
A gripe das aves foi detetada numa exploração de patos de engorda, em Benavente, distrito de Santarém, anunciou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), precisando que os animais foram abatidos.
O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) enfrenta uma grave falta de recursos humanos, denunciada pelos sindicatos ao Correio da Manhã.
O líder de uma rede internacional de tráfico de droga recebia uma pensão da Segurança Social, apesar de viver com um património avaliado em cerca de 250 mil euros. A revelação foi feita pelo Executive Digest.
Pelo menos 16 pessoas ficaram esta quarta-feira desalojadas devido à queda da fachada lateral de um prédio antigo vizinho, na freguesia de São Vicente, em Lisboa, segundo os Sapadores Bombeiros.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai dispor de 20,53 milhões de euros até 2028 para contratar serviços de mediação sociocultural, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) alertou hoje para a falta de reconhecimento das equipas de cuidados paliativos ao domicílio, alegando que enfrentam condições de trabalho indignas e desigualdade perante outros profissionais de saúde.
O procurador-geral da República não se comprometeu hoje com uma data de conclusão da averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, e disse estar a avaliar “os meios necessários” para a terminar.
O ministro da Educação admitiu hoje que o ano letivo poderá arrancar com falta de professores nas escolas, mas disse acreditar num regresso às aulas com a "máxima normalidade" e que as escolas consigam suprimir falhas.
O Ministério Público (MP) confrontou hoje José Sócrates, em tribunal, com escutas em que este combinou um jantar, em 2014, em casa do ex-banqueiro Ricardo Salgado, tendo o antigo primeiro-ministro insistido que essa refeição nunca aconteceu.