Primeiro-ministro português afasta “reconhecimento unilateral” do estado da Palestina

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou hoje, em Berlim, que Portugal não está em condições de reconhecer unilateralmente o estado da Palestina e reiterou a defesa de uma “solução política de dois estados”.

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“Portugal votou favoravelmente na Assembleia Geral das Nações Unidas o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito desta organização (…) Relativamente a reconhecimentos unilaterais, nós não estamos em condições de o fazer, não o vamos fazer nesta oportunidade, e aguardaremos uma discussão de aprofundamento deste assunto na União Europeia”, frisou o líder do governo português.

O primeiro-ministro português chegou à Chancelaria Federal às 11:30 da manhã (menos uma hora em Portugal continental) e foi recebido pelo chanceler alemão, Olaf Scholz, com honras militares. A integrar a comitiva portuguesa esteve também Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros português.

O conflito no Médio Oriente foi um dos temas em cima da mesa, revelando o primeiro-ministro que Portugal tem preconizado uma “solução política de dois estados”, Israel e Palestina, e considerando urgente que seja desbloqueada a ajuda humanitária.

“É um imperativo de humanidade aquele que hoje está diante de todos para que a ajuda possa chegar”, acrescentou.

Olaf Scholz também defendeu uma “solução negociada”, garantindo que a Alemanha “não vai reconhecer o estado palestiniano agora porque não há fronteiras definidas”.

“A prioridade é termos um cessar-fogo e o compromisso dos dois lados de que este será cumprido”, apontou o chanceler alemão.

Questionado sobre o pedido de mandado de detenção feito pelo procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra líderes do Hamas e governantes israelitas, Montenegro revelou não querer pronunciar-se sobre um caso concreto.

“Os mandatos são para cumprir, aguardarmos as decisões e dar-lhe-emos a devida sequência”, concretizou.

A visita oficial à Alemanha foi a segunda realizada por Luís Montenegro desde que é primeiro-ministro, tendo a primeira sido em Espanha, com um encontro com o presidente do governo espanhol, Pedro Sanchez.

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O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.