“Todas as decisões foram aprovadas por unanimidade”, disse o presidente do parlamento madeirense, o centrista José Manuel Rodrigues, após a reunião da conferência.
Segundo o responsável, foi aprovado o regimento para a discussão e votação do Programa do XV Governo Regional nos dias 18, 19 e 20 de junho.
Quanto ao Orçamento Regional, o presidente informou que “ficou aprazada a sua discussão para de 15 a 19 de julho”.
Num contexto político regional marcado por um Governo Regional (PSD) minoritário — tem 19 dos 47 deputados e conta apenas com o apoio parlamentar dos dois eleitos do CDS-PP -, José Manuel Rodrigues considerou “não ter detetado tensão política na Conferência de Representantes”.
“Antes pelo contrário, houve um espírito de colaboração entre os diversos partidos para a constituição das comissões parlamentares e marcação dos plenários e dos regimentos a que obedecem”, salientou.
O presidente adiantou: “Aquilo que constatei é que houve unanimidade sobre as diversas decisões que foram tomadas quer sobre datas, quer sobre regimentos a propósito de discussão programa de Governo e questões relacionadas com a instalação das comissões parlamentares especializadas”
O responsável do principal órgão de Governo próprio da Madeira sublinhou que “gostaria que se normalizasse a vida pública regional” e que a região tivesse “um Governo e um orçamento aprovado”, o que, vincou, “é importantíssimo para os cidadãos, as famílias e as empresas da Madeira”.
“Como político responsável, maturidade e bom senso faço votos para que isso possa acontecer”, reforçou.
Quanto a outras deliberações tomadas nesta reunião da Conferência de Representantes, referiu a manutenção dos elencos das comissões parlamentares especializadas da Assembleia Regional “sem qualquer alteração”, complementando que a “essa ratificação será feita num plenário que será a 25 junho e logo a seguir tomarão posse os membros das diversas comissões”.
Também será votado um requerimento apresentado pelo PSD e CDS para a constituição de uma comissão de aprofundamento da autonomia e d reforma do sistema politico regional, apontou .
José Manuel Rodrigues realçou que, a 01 de julho, terá lugar a sessão solene do Dia da Região Autónoma a Madeira.
Em 03 de julho está agendado um plenário para discutir o relatório anual “Região Autónoma da Madeira na União Europeia 2023”, apresentado pelo Governo Regional.
Na sequência das eleições regionais antecipadas que se realizaram a 26 de maio, o parlamento da Madeira, constituído por 47 deputados, é composto por 19 eleitos do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do CHEGA, dois do CDS-PP, tendo a IL e o PAN um cada.
