Em comunicado, a ASAE explicou que, na sequência de uma investigação a um circuito paralelo de embalamento e distribuição de géneros alimentícios, a sua Unidade Operacional de Évora desencadeou, naquele distrito alentejano, uma operação direcionada ao combate de práticas fraudulentas e de ilícitos contra a saúde pública.
“No âmbito desta operação, que resultou no desmantelamento e suspensão total de um entreposto frigorífico ilegal”, foram apreendidos produtos e objetos com um valor global de 85.000 euros.
O entreposto frigorífico ilegal alvo da fiscalização “utilizava um número oficial de controlo veterinário falsificado e usurpado”, tendo sido “detetado, em flagrante delito, o reembalamento e nova rotulagem de produtos de carne cuja data de validade se encontrava ultrapassada”, revelou a autoridade.
Os produtos eram retirados das suas embalagens originais e, para serem novamente embalados, eram produzidos novos rótulos com recurso a um ‘software’ informático, para inscrição de uma nova data de validade e um novo lote, substituindo os rótulos preexistentes.
Estas operações “eram realizadas sem qualquer controlo veterinário nem rastreabilidade, colocando em risco a saúde pública e os direitos dos consumidores”, pode ler-se no comunicado.
A ASAE instaurou um processo-crime pela prática dos crimes de comercialização de géneros alimentícios anormais avariados, usurpação e falsificação de documentos, tendo sido detido, em flagrante delito uma pessoa suspeita.
“Foi ainda instaurado um processo de contraordenação por colocação no mercado de produtos de origem animal por estabelecimento não registado ou aprovado”, acrescentou.
Na ação, foram apreendidas cerca de 20 toneladas de carne, tendo um médico veterinário verificado que nove delas estavam “impróprias para consumo”.
Estas nove toneladas, “atendendo ao seu estado de degradação, foram encaminhadas para destruição”, enquanto as restantes foram encaminhadas para um entreposto frigorífico licenciado.
O organismo fiscalizador apreendeu “um sistema industrial de embalamento, constituído por computador, máquina de vácuo e de impressão de rótulos”, centenas de rótulos adulterados, produtos utilizados para o embalamento, 12 quilos de conservantes e 10 litros de estabilizador da cor da carne.
