Na sua intervenção inicial em audição na Comissão parlamentar do Trabalho (a primeira audição regimental desde que tomou posse), Maria do Rosário Palma Ramalho fez um resumo da situação que encontrou no ministério, sendo um dos pontos destacados o défice orçamental do subsistema de solidariedade da Segurança Social.
“Em vez do ‘superavit’ [excedente] prometido, encontrámos défice orçamental de 287 milhões de euros no sistema e solidariedade por força de várias medidas tomadas pelo anterior Governo [PS] no primeiro trimestre sem dotação orçamental”, disse a ministra aos deputados.
Na apresentação que acompanhou as palavras da ministra, era detalhado que entre essas medidas estava financiamento a creches ou remuneração de carreiras.
A governante (Governo PSD/CDS-PP) disse ainda que em abril, quando passou a liderar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), não havia naquele ministério coordenação dos programas financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que eram geridos em autonomia total por vários organismos do MTSS.
Assim, afirmou, foi criada “com urgência uma equipa de monitorização” dos programas ligados ao MTSS financiados por este programa europeu.
Segundo a ministra, o resultado em três meses “já é considerável”. O ministério refere o aumento de 28% do valor aprovado/comprometido (411,4 milhões de euros), aumento de 5% no valor pago (73 milhões de euros) e aumento de 6% do valor de despesa certificada (87 milhões de euros).
Ainda sobre o anterior Governo, a ministra criticou atrasos na elaboração e publicação de despachos e diplomas, falta de informação sobre a situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e despesa de cooperação internacional, que em algumas situações estava sem regularizar desde 2021.
