Ministra diz que encontrou défice de 287 milhões de euros no sistema de solidariedade

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje, no parlamento, que encontrou no ministério que dirige um défice de 287 milhões de euros no sistema de solidariedade devido a medidas tomadas pelo anterior Governo sem dotação orçamental.

Webpage do Governo de Portugal

Na sua intervenção inicial em audição na Comissão parlamentar do Trabalho (a primeira audição regimental desde que tomou posse), Maria do Rosário Palma Ramalho fez um resumo da situação que encontrou no ministério, sendo um dos pontos destacados o défice orçamental do subsistema de solidariedade da Segurança Social.

“Em vez do ‘superavit’ [excedente] prometido, encontrámos défice orçamental de 287 milhões de euros no sistema e solidariedade por força de várias medidas tomadas pelo anterior Governo [PS] no primeiro trimestre sem dotação orçamental”, disse a ministra aos deputados.

Na apresentação que acompanhou as palavras da ministra, era detalhado que entre essas medidas estava financiamento a creches ou remuneração de carreiras.

A governante (Governo PSD/CDS-PP) disse ainda que em abril, quando passou a liderar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), não havia naquele ministério coordenação dos programas financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que eram geridos em autonomia total por vários organismos do MTSS.

Assim, afirmou, foi criada “com urgência uma equipa de monitorização” dos programas ligados ao MTSS financiados por este programa europeu.

Segundo a ministra, o resultado em três meses “já é considerável”. O ministério refere o aumento de 28% do valor aprovado/comprometido (411,4 milhões de euros), aumento de 5% no valor pago (73 milhões de euros) e aumento de 6% do valor de despesa certificada (87 milhões de euros).

Ainda sobre o anterior Governo, a ministra criticou atrasos na elaboração e publicação de despachos e diplomas, falta de informação sobre a situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e despesa de cooperação internacional, que em algumas situações estava sem regularizar desde 2021.

Últimas de Economia

A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.
O Governo italiano está a estudar alterações às regras de acesso à reforma antecipada, com a possibilidade de saída do mercado de trabalho aos 64 anos em 2027. Em Portugal, o CHEGA defende a redução da idade da reforma, numa altura em que a idade normal de acesso à pensão continuará a subir.
O aumento do preço dos combustíveis está a levar trabalhadores e empresas a procurar alternativas às deslocações diárias. No segundo trimestre de 2026, mais de 1,19 milhões de portugueses trabalharam a partir de casa, um aumento de 40.800 pessoas face ao mesmo período do ano anterior.
O preço mundial de referência do açúcar bruto aumentou 25% desde o início do ano, atingindo, em meados de outubro, os 450 dólares por tonelada (209,33 euros), o valor mais elevado em quase dois anos.
A inflação deverá atingir os 3,2% em Portugal este ano, abrandando para 3% em 2027 e 2,2% em 2028, segundo as previsões de outono da Comissão Europeia divulgadas hoje.
Os impostos associados ao imobiliário, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), representam mais de 50% das receitas fiscais de seis municípios portugueses. Loulé, Grândola e Cascais estão entre os concelhos onde a tributação sobre casas e terrenos tem maior peso nas contas municipais.
A balança comercial da zona euro registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em setembro, segundo dados divulgados pelo Eurostat, com um aumento significativo nas importações e uma redução nos excedentes.
As câmaras de Lisboa e do Porto arrecadam, em conjunto, cerca de 1,18 milhões de euros por dia com impostos associados à compra de imóveis. A capital recebe 858 mil euros diários, enquanto o Porto encaixa aproximadamente 320 mil euros.
A escalada dos preços da habitação está a aumentar as receitas das câmaras municipais. Quanto maior o valor das transações imobiliárias, maior poderá ser o montante arrecadado pelas autarquias através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.