CHEGA estuda hipótese de pedir nova CPI a “uso de dinheiro público” na TAP

O presidente do CHEGA afirmou que o partido está a estudar propor uma nova comissão de inquérito à gestão da TAP, afirmando que "muito passou ao lado" do parlamento no anterior inquérito à gestão da companhia aérea.

© Folha Nacional

“Estamos a estudar essa opção, sabendo do peso que neste momento as comissões de inquérito têm no parlamento. Mas os factos que têm vindo a lume são suficientemente graves para exigir uma investigação parlamentar ao uso de dinheiro público na TAP”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República

O partido dará conta da sua decisão em relação a esta matéria na retoma dos trabalhos parlamentares.

Ventura explicou também que se está colocada em cima da mesa a hipótese de ser usado o direito potestativo do partido, que será adquirido no início da próxima sessão legislativa. – que começa apenas em setembro do próximo ano.

Caso contrário, o partido terá de reunir a concordância de uma maioria simples – que só se obtém somando os deputados do PS ou do PSD – no parlamento para levar adiante a intenção de constituir uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI).

“Vamos abordar os outros partidos para ver essa possibilidade. O que queremos deixar claro é que o parlamento tem que investigar o que se passou na TAP e não o pode deixar passar em claro, porque é grave demais e nós temos responsabilidade, eu também tenho responsabilidade, porque estivemos na última comissão de inquérito à TAP”, acrescentou.

Atualmente decorre a comissão de inquérito às gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, presidida pelo CHEGA.

No próximo dia 18 de setembro tomará posse uma nova CPI que irá investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos últimos 13 anos, após propostas do CHEGA, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda.

Últimas de Política Nacional

Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”
Adjuntos, assessores e chefes de gabinete passaram dos corredores do Governo para lugares na Administração Pública. Em 17 casos, entraram em regime de substituição e, em dois, o percurso já terminou com uma nomeação por cinco anos.
Partido liderado por André Ventura questiona o Governo sobre o destino das habitações financiadas pelo PRR e pelo 1.º Direito e exige números sobre os beneficiários. Perante milhares de portugueses à procura de casa e uma oferta pública escassa, o CHEGA defende prioridade para cidadãos nacionais e para quem demonstre uma ligação duradoura e contributiva ao país.
Presidente do CHEGA considera que Luís Montenegro perdeu autoridade sobre o ministro da Administração Interna e avisa que, se não houver uma decisão sobre Luís Neves, o partido admite avançar com uma moção de censura. André Ventura acusa o ministro de ter arrastado o país para um “lamaçal político” e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA considera “absolutamente razoável” o projeto que proíbe a mudança de sexo em menores de idade e reafirma a intenção de manter a iniciativa, rejeitando o apelo da ONU para que seja retirada ou revista.
Bancada de André Ventura apresentou dois projetos de lei, 14 projetos de resolução e avançou com a comissão de inquérito à liderança de Luís Neves na PJ. Somam-se ainda 28 perguntas dirigidas ao Governo.