CHEGA estuda hipótese de pedir nova CPI a “uso de dinheiro público” na TAP

O presidente do CHEGA afirmou que o partido está a estudar propor uma nova comissão de inquérito à gestão da TAP, afirmando que "muito passou ao lado" do parlamento no anterior inquérito à gestão da companhia aérea.

© Folha Nacional

“Estamos a estudar essa opção, sabendo do peso que neste momento as comissões de inquérito têm no parlamento. Mas os factos que têm vindo a lume são suficientemente graves para exigir uma investigação parlamentar ao uso de dinheiro público na TAP”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República

O partido dará conta da sua decisão em relação a esta matéria na retoma dos trabalhos parlamentares.

Ventura explicou também que se está colocada em cima da mesa a hipótese de ser usado o direito potestativo do partido, que será adquirido no início da próxima sessão legislativa. – que começa apenas em setembro do próximo ano.

Caso contrário, o partido terá de reunir a concordância de uma maioria simples – que só se obtém somando os deputados do PS ou do PSD – no parlamento para levar adiante a intenção de constituir uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI).

“Vamos abordar os outros partidos para ver essa possibilidade. O que queremos deixar claro é que o parlamento tem que investigar o que se passou na TAP e não o pode deixar passar em claro, porque é grave demais e nós temos responsabilidade, eu também tenho responsabilidade, porque estivemos na última comissão de inquérito à TAP”, acrescentou.

Atualmente decorre a comissão de inquérito às gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, presidida pelo CHEGA.

No próximo dia 18 de setembro tomará posse uma nova CPI que irá investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos últimos 13 anos, após propostas do CHEGA, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.
André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.