PCP não indica deputados para o grupo de trabalho sobre sessão solene do 25 de Novembro

O PCP decidiu hoje não indicar deputados para o grupo de trabalho criado pelo parlamento para decidir o formato da sessão solene do 25 de Novembro de 1975, que deverá ficar fechado daqui a cerca de duas semanas.

© facebook/pcp

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, o grupo de trabalho criado pelo parlamento reuniu-se esta manhã e “está a ultimar um programa”.

“É previsível que nos próximos dias esse trabalho esteja finalizado. Em princípio haverá uma conferência de lideres dia 23 de outubro, data em que se fechará em definitivo a programação”, indicou o deputado.

Numa nota enviada à agência Lusa, o PCP afirma “discordar da realização de uma sessão alusiva ao 25 de Novembro na Assembleia da República, que se insere no processo de desvalorização, menorização e ataque ao 25 de Abril”, que “concretizou importantes transformações e promoveu grandes avanços nos direitos, que as forças retrógradas e reacionárias procuraram e procuram pôr em causa”.

“Neste sentido, o PCP não fez indicação para o grupo de trabalho sobre a sessão do 25 de Novembro que entende não se dever realizar”, lê-se.

Por sua vez, fonte do Bloco de Esquerda (BE) disse à Lusa que se opôs igualmente à realização da sessão solene do 25 de Novembro, mas “não prescinde de nenhum espaço para expressar essa oposição” e indicou o deputado José Soeiro para integrar o grupo de trabalho.

Em 25 de setembro, o parlamento, reunido em conferência de líderes, decidiu criar um grupo de trabalho para procurar um consenso e depois decidir sobre o modelo a seguir para se assinalar em sessão solene a operação militar do 25 de Novembro de 1975.

No final dessa conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira referiu que nenhum grupo parlamentar manifestou qualquer posição em relação à constituição desse grupo de trabalho.

Porém, na reunião anterior, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, concordou com o modelo inicial proposto distribuído, defendeu que estava em causa “uma cerimónia que não é ocasional, mas anual”, advogando então que a Sessão Solene do 25 de Abril seria o modelo comparativo mais adequado”.

Uma posição que mereceu total desacordo por parte das bancadas da esquerda. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, quis mesmo “deixar expresso o seu desacordo à realização desta celebração”.

No passado dia 11 de junho, PSD, CHEGA, IL e CDS-PP aprovaram uma proposta dos centristas no sentido de se organizar anualmente uma sessão solene evocativa do 25 de novembro de 1975. A esquerda parlamentar votou contra e o PAN absteve-se.

Depois, na conferência de líderes do passado dia 11, o PS rejeitou que a sessão solene no parlamento do 25 de novembro de 1975 seja uma “mimetização” do formato que assinala o 25 de abril de 1974, sugerindo um levantamento de modelos anteriores.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves considerou indesejável esse formato proposto equiparado ao do 25 de Abril de 1974 e sugeriu o adiamento da discussão desta questão. Contrapôs que seria relevante fazer um prévio levantamento de outras sessões solenes como, por exemplo, a Sessão Solene Evocativa da Aprovação da Constituição de 1822, no âmbito das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo”.

Últimas de Política Nacional

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.
O líder do CHEGA apontou falhas graves na resposta às tempestades e responsabilizou o Executivo por atrasos, descoordenação e decisões que deixaram populações entregues a si próprias.
Um dos maiores escândalos sexuais e de poder da última década volta a ecoar em Portugal. O CHEGA quer saber se o tentáculo da rede de Jeffrey Epstein alguma vez tocou o país e exige que todas as eventuais ligações portuguesas sejam investigadas até às últimas consequências.
O primeiro-ministro regressa esta quinta-feira ao parlamento para um debate quinzenal que deverá centrar-se na resposta do Governo às consequências do mau tempo e que foi adiado por duas vezes na semana passada.
Entre devoluções e penalizações que rondam os 85 mil euros, o vereador do PSD permanece no executivo da Maia. O presidente da Câmara reafirma a confiança política.
A vítima não deve ser obrigada a sair de casa para se proteger do agressor. É este o princípio que sustenta o novo projeto de lei apresentado pelo CHEGA, que pretende permitir o afastamento imediato dos suspeitos de violência doméstica, mesmo antes de decisão judicial definitiva.