As empresas que transformam viaturas argumentaram que os atrasos as têm impedido de cumprir contratos e o IMT justificou-se com a falta de recursos, dificuldades informática e com o facto de alguns processos não estarem bem submetidos.

Em declarações à Lusa, Ana Cabouco, da Baltrina, disse que “os procedimentos mudam frequentemente”, que as regras aplicadas “não são uniformes nem para todos os processos, nem em todas as delegações” do IMT.

“Eu tenho processos que só agora, ao fim de quatro meses, é que foram finalizados e tenho outros em que, numa semana, marcaram inspeção”, contou, lembrando que, neste momento, tem processos à espera há cerca de três meses.

Apesar de reconhecer que as coisas estão a melhorar, sublinhou que, muitas vezes, acaba por dar entrada de processos fora de Lisboa porque a espera é menor.

As dificuldades são corroboradas pela empresa Auto Ribeiro, que explicou à Lusa que os processos de homologação de viaturas com matrícula não são considerados urgentes para o IMT, o que faz com que, muitas vezes, os casos de carros para transporte de pessoas com mobilidade reduzida demorem mais tempo.

“Tivemos efetivamente casos a passar quase meio ano entre a viatura estar completamente concluída e a marcação da inspeção”, contou, acrescentando que o instituto “até tem tido alguma sensibilidade”, mas faltam recursos humanos.

Disse que a empresa tem cerca de 30 veículos prontos a aguardar ‘luz verde’ do IMT, num investimento de cerca de 60.000 euros por carro: “já dá para ter ideia dos milhões que temos aqui”.

José Bourdain, da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), contou à Lusa que a instituição que dirige em Sintra (Cercitop) tem há meses uma viatura de nove lugares já transformada (com rampa para transporte de pessoas de cadeiras de rodas) que aguarda ‘luz verde’ do IMT.

O responsável disse igualmente que o processo de uma das duas carinhas da instituição que mais recentemente receberam o ‘ok’ do IMT para circular esteve mais de um ano à espera.

Numa informação enviada para o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o responsável sublinhou os “graves danos” que esta situação provoca às empresas que transformam viaturas, com impactos no apoio a pessoas com deficiência e idosos, bem como ao Serviço Nacional de Saúde, no que se refere ao transporte de doentes urgentes ou não urgentes.

“Num dos contactos que fiz (…) para transformar um autocarro, a empresa [como sabe das dificuldades que vai enfrentar], disse logo que não fazia. Acabei por os convencer, mas as burocracias são muitas e as empresas de menor escala não têm capacidade de aguentar”, contou à Lusa.

Na missiva enviada ao Governo, avisou que, com a burocracia e as exigências constantes, estas empresas podem “deixar de produzir viaturas para transportar idosos e pessoas com deficiência, bem como ambulâncias”, o que considera “dramático”.

Numa outra carta enviada ao IMT, a que Lusa teve acesso, a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) sublinhou que, “as empresas estão a ser penalizadas por fazerem entregas tardias quando, na verdade, têm os veículos prontos, faltando apenas os procedimentos” por parte do instituto.

“Estão em causa prejuízos elevados com penalidades contratuais e até com desistências de negócios”, acrescentou.

Contactado pela Lusa, o IMT reconheceu as dificuldades, que justifica com a escassez de recursos humanos, o legado tecnológico das aplicações informáticas do instituto e a “deficiente submissão de alguns pedidos” junto dos serviços, acrescentando que já promoveu sessões de esclarecimento com as empresas para tentar agilizar respostas.

Esclareceu que o prazo médio de tramitação dos processos ronda os 90 dias, mas “com tendência a reduzir”.

Quanto aos recursos humanos, lembrou que a análise técnica dos processos de transformação “deve ser feita por engenheiros mecânicos” e que “nem sempre tem sido possível recrutar, em número suficiente, trabalhadores para a área de veículos”.

Ainda assim, o IMT “tem vindo a aumentar a capacidade de resposta às solicitações da indústria transformadora de veículos”, apontando a entrada recente de cinco engenheiros “para a área da homologação de veículos”.

Quanto à disparidade de critérios usados na análise dos casos, referiu que tem feito “um esforço na formação/atualização dos seus trabalhadores”, no sentido de simplificar e normalizar procedimentos.

Sobre os meios informáticos, indicou que muitas das aplicações informáticas “estão datadas”, mas recordou que o instituto já avançou com o processo de “modernização tecnológica”, num investimento de 2,5 milhões de euros, que ocorrerá até dezembro de 2025.