“É um Orçamento de continuidade e não de mudança”, começou por afirmar o líder do CHEGA, em conferência de imprensa, na sala dos Passos Perdidos, no Parlamento.

“Este foi um Orçamento negociado entre o Partido Socialista e o PSD. É, desde os últimos anos, o primeiro Orçamento do bloco central. E isso nota-se, porque o Orçamento mantém, mais uma vez, toda a linha de estrutura do Partido Socialista dos últimos anos”, acusou André Ventura, anunciando que o seu partido apresentou propostas de alteração “com medidas mais ambiciosas”.

Para Ventura, as linhas gerais do OE2025 correspondem “absolutamente ao contrário do que a direita prometeu”, pois, o “PSD cedeu ao PS” e decidiu apostar “na continuidade das principais medidas em relação à dimensão política do Estado”.

“Este Orçamento mantém o Estado exatamente como o Partido Socialista o tinha. Nas suas múltiplas dimensões, no seu tamanho, nas suas funções, no seu gigantismo e é completamente contrário ao que prometemos a 10 de março deste ano levar a cabo. Na dimensão fiscal, houve uma promessa de reduzir impostos de forma substancial e o que conseguimos é uma carga fiscal praticamente semelhante àquela que existia pelo Governo do PS”, insistiu.

Todos os partidos entregaram as suas propostas no Parlamento, até às 20h30, da passada sexta-feira, o horário limite estabelecido de apresentação de propostas de alteração, estabelecendo um recorde de 2.100 propostas apresentadas no total.
O CHEGA foi o partido que submeteu o maior número de alterações, com um total de 620 propostas, reafirmando a sua “oposição a este Orçamento”. Com estas propostas, o partido não “só expressa o seu descontentamento com o documento”, como também apresenta “sugestões de alterações” que poderiam “transformar o Orçamento em algo mais benéfico para os portugueses”, segundo o líder do CHEGA.

Entre as propostas apresentadas pelo partido liderado por Ventura, destacam-se a atualização adicional das pensões em 1,5%; uma redução da taxa de IRC em 2 pontos percentuais, passando de 21% para 19%; e várias medidas de combate à corrupção.
Quanto ao IRS, o CHEGA irá propor a redução transversal do imposto geral, com principal enfoque até ao 6° escalão. No que toca ao IRS Jovem, o CHEGA defende a alteração da medida para o formato previsto inicialmente pelo Governo. O partido liderado por Ventura vai propor igualmente a redução da tributação sobre os combustíveis e sairá em defesa da criação de um plano de “equiparação do subsídio de missão da PJ a todas forças de Segurança”, assim como o reforço de verbas para o controlo fronteiriço e supervisão da Zona Económica Exclusiva. Por outro lado, quer o reforço de verbas para as unidades de fiscalização de prestações sociais, com “principal incidência” no Rendimento Social de Inserção.