“Este relatório só vem comprovar o que o sindicato nacional do corpo da guarda prisional tem dito nos últimos anos: a falta de guardas, as viaturas obsoletas, as infraestrutura degradadas, a mistura de regimes de cumprimento de penas!”, declarou à agência Lusa o presidente do SNCGP, Frederico Morais.

Hoje foi divulgada uma auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, cujo relatório revela, entre outros pontos, “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Em reação a este relatório, Frederico Morais realçou que o sindicato se congratula por “ver escrito o assumir do abandono aos serviços prisionais e em especial ao corpo da guarda prisional”.

“O sindicato estará cá para assumir o compromisso com a senhora ministra da Justiça na solução e nunca no problema”, declarou à Lusa, acrescentando: “Hoje temos uma ministra e a sua equipa em quem depositamos inteira confiança e que pode contar connosco”.

A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) entregou o relatório em 27 de dezembro e o Ministério da Justiça adiantou hoje, em comunicado, que uma das conclusões é a necessidade de avaliar a lotação das prisões.

Em algumas cadeias, revela também o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice, existem torres de vigilância que não funcionam, existe “falta de sistemas que impeçam o arremesso de objetos”, locais desadequados para visitas, carrinhas celulares e de serviço antigas (de 1998 e 2000) e ainda “ausência de uniformização de configuração das câmaras” de vigilância.

Já a nível de organização, no relatório da IGSJ concluiu-se que existem dificuldades na alocação de reclusos nas cadeias e na sua distribuição pelas alas e pelas celas, tendo sido também identificadas “dificuldades na transferência de reclusos entres estabelecimentos prisionais” e “pouca articulação” na troca de informação entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias.

O relatório reconhece ainda que existe uma “grande concentração de saídas nos mesmos dias” para consultas ou diligências judiciais e que há presos preventivos que são encaminhados para prisões destinadas a reclusos já condenados.

Quanto à gestão dos recursos humanos, aponta uma “escassez de guardas prisionais aos serviços, também por ausências prolongadas, com grande incidência de alegação de acidentes em serviço, de doenças profissionais e de baixas médicas”, que se reflete também na “insuficiência de elementos encarregados da videovigilância”.

Outro problema relacionado com estes profissionais é a “faixa etária avançada dos guardas prisionais” e ainda a “ausência de formação em temas específicos”.

No comunicado hoje divulgado, Rita Júdice considerou que esta auditoria “confirma o estado de desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos”.

No entanto, sublinhou a resolução de algumas falhas identificadas na auditoria às 49 prisões: “Várias decisões já foram tomadas, como a compra de viaturas, de equipamento de vigilância eletrónica e a contratação de 225 guardas prisionais, em curso”.

O Ministério da Justiça quer agora que a Direção-Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais (DGRSP) classifique as falhas detetadas por grau de prioridade, que calendarize as medidas para resolver as falhas identificadas e que apresente um relatório de execução até março de 2025 e outro até junho.

O relatório entregue em 27 de dezembro não será divulgado por questões de segurança e foi elaborado na sequência da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em setembro passado, três dos quais já recapturados.