A esquerda e a extrema-esquerda decidiram trazer novamente a debate a questão do aborto, na Assembleia da República, usando-a, uma vez mais, como arma de arremesso político.
Quando PSD e PS andavam em negociações para a aprovação do Orçamento de Estado, eis que o Partido Socialista, numa tentativa de desviar as atenções sobre o facto de vir a ser a muleta do PSD, apresenta a proposta de alargar o prazo para a realização do aborto, por opção da mulher, das 10 semanas já previstas na lei para as 12 semanas. Como se não bastasse a iniquidade desta proposta, em claro desrespeito, mais uma vez, pelo direito à vida consignado na nossa Constituição, propõe-se ainda limitar o direito dos médicos à objeção de consciência, de tal forma que torna praticamente impossível o exercício deste direito básico pelos profissionais de saúde.
Prolongar o prazo limite para a realização do aborto desprotege ainda mais o nascituro, que é, afinal, um ser humano em desenvolvimento, não existindo qualquer argumento científico que nos diga o contrário, sendo sempre um atentado contra a Vida.
Quanto à limitação da objeção de consciência dos médicos, trata-se de uma verdadeira afronta à sua autonomia e à sua liberdade individual. Convém recordar que se trata de um direito fundamental, protegido não só pela legislação nacional, mas também por diversas convenções internacionais de direitos humanos. Obrigar um profissional de saúde a praticar um aborto violando as suas convicções, configura uma forma de coação inaceitável que não é compatível com o Estado de Direito. Estas propostas só podem ser vistas como mais um ata- que à coesão moral da nossa sociedade e representam o avanço do totalitarismo. O CHEGA esteve, está e estará sempre a favor da vida, tal como tem demonstrado nas suas várias posições públicas, documentos fundacionais e no seu programa político, onde se reitera que “defende, nos termos Constitucionais, a inviolabilidade da vida
humana em todas as suas fases e dimensões, com todas as consequências jurídicas daí decorrentes.”
Os Portugueses, nascidos e ainda não nascidos, podem contar connosco. Na defesa da liberdade, não podemos vacilar.