A detenção ocorreu no âmbito de uma investigação por introdução fraudulenta no consumo e no decorrer do cumprimento de duas buscas, uma domiciliária e uma em veículo, que resultaram na apreensão de 42.000 cigarros e 120 quilos de tabaco de corte fino.
“O material apreendido corresponde a uma dívida tributária ao Estado, referente ao Imposto sobre o Tabaco (IT) e ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), superior a 38.500 euros”, adianta a GNR em comunicado.
A operação culminou na detenção do homem, de 52 anos, pela prática do crime de introdução fraudulenta no consumo, tendo este sido constituído arguido e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Sintra.
Na nota, a GNR lembra que a comercialização de produtos de tabaco deve ser realizada com a sua devida introdução no consumo e pagamento dos impostos devidos, observando as regras de selagem (estampilha fiscal) previstas no Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).
