“Hoje, na Cimeira de Ação sobre IA, em Paris, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, lançou a InvestAI, uma iniciativa destinada a mobilizar 200 mil milhões de euros para investimento em IA, incluindo um novo fundo europeu de 20 mil milhões de euros para as ‘gigafábricas’”, anunciou o executivo comunitário em comunicado.

De acordo com Bruxelas, estas ‘gigafábricas’ são “grandes infraestruturas de IA, [que são] necessárias para permitir o desenvolvimento aberto e colaborativo dos modelos de inteligência artificial mais complexos e para fazer da Europa um continente” pioneiro nesta tecnologia.

Previsto está que esta iniciativa InvestAI da UE permita o financiamento de quatro futuras fábricas gigantes de IA em toda a UE, sendo estas especializadas em modelos mais complexos e de grande dimensão e capazes de alojar 100.000 ‘chips’, cerca de quatro vezes mais do que as infraestruturas que estão a ser criadas atualmente.

Por detrás estará aquela que será a “maior parceria público-privada do mundo para o desenvolvimento de uma IA fiável”, segundo a Comissão Europeia, que espera que todas as empresas, e não apenas as maiores, possam aceder à capacidade de computação em grande escala.

O InvestAI incluirá um fundo com ações para diferentes perfis de risco e retorno, sendo que o orçamento da UE irá reduzir o risco do investimento de outros parceiros.

Para além da iniciativa hoje anunciada, o executivo comunitário está a tomar outras medidas na área da IA, como apoio financeiro através do Horizonte Europa e do programa Europa Digital, ações para reter talentos, maior incentivo aos investimentos públicos e privados em empresas em fase de arranque (‘startup’), desenvolvimento e da implantação de espaços comuns europeus de dados e a criação de um Conselho Europeu de Investigação em IA.

Em 01 de agosto de 2024, entrou em vigor na UE a lei da IA, a primeira legislação a nível mundial para esta tecnologia, que visa salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário, mas no âmbito da qual apenas algumas disposições são já aplicáveis dado o período de adaptação de dois anos.

O regulamento estabelece obrigações para a IA com base nos seus riscos potenciais e no seu nível de impacto, estipulando a proibição de certas aplicações, limitações da utilização de sistemas de identificação biométrica pelas autoridades policiais, isenções aplicáveis à aplicação da lei, obrigações para os sistemas de alto risco e requisitos de transparência.

A lei prevê, também, coimas por infrações.

Esta é a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.

A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio ‘online’ (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).