O projeto de resolução foi apresentado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e visa permitir que o parlamento possa deliberar, antes da sua eventual dissolução, sobre a proposta de relatório preliminar apresentada pelo Chega.

Esta manhã, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, referiu que o projeto de resolução tem como finalidade transformar esse relatório preliminar num relatório definitivo, após discussão em sede de comissão de inquérito.

O social-democrata disse ainda que, embora seja uma possibilidade, a discussão do relatório em plenário não é obrigatória.

Questionado sobre se este levantamento permitirá que a comissão se reúna já depois de o parlamento ser dissolvido, o porta-voz da conferência de líderes começou por exemplificar que a intenção é que a comissão reúna antes da dissolução da Assembleia da República, mas deixou em aberto que possa não ser assim, sublinhando que não tem dados suficientes para adiantar o que vai acontecer.

“Não excluo a possibilidade que essa reunião possa eventualmente acontecer num quadro de dissolução da Assembleia da República. Não tenho elementos jurídicos para que possa afirmar num ou no outro sentido”, acrescentou, numas declarações aos jornalistas em que indicou que o parlamento alterou os seus trabalhos preparando-se para uma eventual dissolução esta sexta-feira.

Caso a venha a ser decretada pelo Presidente da República, a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas corre o risco de terminar sem conclusões, uma vez que pode não existir votação. PSD, PS, BE, CDS-PP e Livre já criticaram a proposta de relatório apresentada pelo Chega, apontando uma partidarização dos factos relatados.

Os trabalhos da comissão de inquérito estavam suspensos por três semanas desde 06 de março, por proposta do PSD após o Chega ter falhado por três vezes o prazo para entrega do relatório preliminar.