De acordo com Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), os oito guardas que hoje foram convocados para serem interrogados pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) dos serviços prisionais recusaram falar, tendo o advogado do sindicato, Pedro Proença, justificado a decisão com o desconhecimento de qualquer acusação ou fundamentação do que lhes é imputado.
O advogado solicitou também acesso ao despacho que atribui elevada complexidade ao processo e permite a extensão dos prazos para conclusão do inquérito, mas Frederico Morais argumentou que mesmo os 90 dias previstos para casos de especial complexidade já foram ultrapassados, uma vez que os processos disciplinares foram instaurados em outubro, na sequência da fuga de setembro.
Frederico Morais deixou ainda críticas ao processo, criticando que elementos da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), como Pedro Veiga Santos, que na altura da fuga era subdiretor-geral, responsável pela segurança nos estabelecimentos prisionais a nível nacional, não conste sequer do processo.
Pedro Veiga Santos pediu a sua exoneração após a fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus.
O presidente do SNCGP recusa que os guardas venham a ser usados como “bode expiatório” neste caso e admite que a sua defesa possa seguir para tribunal, se lhes forem imputadas responsabilidades que o sindicato recusa.
A convocatória para interrogatório pelo SAI da DGRSP, a que a Lusa teve acesso, foi remetida ao estabelecimento prisional de Vale de Judeus a 06 de março, convocando para hoje, a partir das 10:00 o interrogatório dos oito visados pelos processos disciplinares abertos.
Dos nove processos disciplinares abertos no total faz ainda parte o ex-diretor da cadeia de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro.
A Lusa pediu esclarecimentos à DGRSP sobre a prestação de informação à defesa sobre os processos disciplinares e os próximos passos no processo e aguarda resposta.
Os processos disciplinares foram abertos pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após recomendação do relatório elaborado pelo SAI e entregue ao Governo a 17 de outubro, cerca de um mês após a fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus, a 07 de setembro.
“O silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual”, refere o relatório do SAI, citado no comunicado do Ministério da Justiça quando divulgou a abertura de processos disciplinares.
Em relação ao ex-diretor da prisão de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro, o relatório apontou para a “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”, sublinhando que o diretor em regime de substituição “não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”.
Já sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.
Quanto aos guardas prisionais, nos quais se inclui um chefe de ala, o relatório refere a violação de deveres gerais de prossecução do interesse público e “certos deveres especiais”.
“Não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas. Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada”, lia-se no comunicado.
A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.
A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.
A fuga deu ainda origem a uma averiguação de natureza disciplinar aos guardas que estavam de serviço na videovigilância no momento da fuga e também a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.
A Polícia Judiciária recapturou em fevereiro, em colaboração com a polícia espanhola, os dois últimos evadidos dos cinco que a 07 de setembro de 2024 fugiram de Vale de Judeus: Rodolfo Lohrman, cidadão argentino de 59 anos, e Mark Roscaleer, britânico de 35, foram detidos pela Policia Nacional espanhola.
Antes já tinham sido recapturados Fábio Loureiro, em Tânger, a 07 de outubro de 2024, um mês após a fuga; Fernando Ribeiro Ferreira, em Montalegre, em novembro; e o georgiano Shergili Farjiani, em Itália, em dezembro.
Quando fugiram, os cinco reclusos cumpriam penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento, entre outros crimes.
