Primeiro-Ministro tentou que tribunal ordenasse retirada de cartazes do CHEGA sem ouvir o Partido

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, intentou, no passado dia 14, uma providência cautelar em tribunal para retirar os cartazes do CHEGA associados à corrupção, nos quais surge ao lado de José Sócrates.

© Folha Nacional

A providência cautelar foi apresentada no Tribunal Cível de Lisboa, tendo a juíza recusado que a ação fosse decidida sem o contraditório, ou seja, sem o direito do CHEGA a pronunciar-se.

O presidente do CHEGA, André Ventura, recusa retirar os cartazes, acusando ainda o primeiro-ministro de lidar mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates, da podridão do Sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes, que evidenciam isso mesmo: que o Sistema está podre e está corrupto”, declarou.

André Ventura questionou ainda: “Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos de responder, mas não deixo de notar que isto é grave. Quer dizer, qual é o próximo passo? Pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? Querer controlar as nossas páginas das redes sociais? Querer decidir o que é que temos nos folhetos de propaganda do partido?”

Últimas de Política Nacional

O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.
O líder do CHEGA defendeu hoje que o Governo deve "rasgar e começar novamente" as propostas de alteração à lei do trabalho e procurar no parlamento o consenso para esta reforma, manifestando disponibilidade para negociar.
O CHEGA regista 25,8% das intenções de voto no mais recente Barómetro DN/Aximage, consolidando-se como uma das principais forças políticas do país. O estudo indica ainda que André Ventura é apontado por mais de metade dos inquiridos como a principal figura da oposição.
O Ministério Público acusou Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS para a Junta de Freguesia de Moreira do Rei e Várzea Cova, no concelho de Fafe, distrito de Braga, no mandato autárquico de 2017 a 2021, dos crimes de prevaricação e falsificação de documento, num procedimento de loteamento alegadamente destinado a beneficiar o próprio filho.
O líder do CHEGA saudou hoje o compromisso do Presidente da República de não dissolver o parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado, mas avisou que esta posição "tem limites" e pode "esbarrar na realidade parlamentar".