Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

O tribunal aplicou prisão preventiva ao suspeito dos crimes de violação e roubo de uma peregrina do Caminho de Santiago, em agosto, no concelho de Vila do Conde, informou fonte judicial.
Um homem de 29 anos, residente em Lousada, terá conseguido emprego numa transportadora de Penafiel com o objetivo de furtar mercadorias. Durante mais de um ano, o suspeito e um cúmplice terão desviado perfumes, telemóveis, equipamentos informáticos e outros produtos, num esquema que envolvia compradores habituais de artigos roubados.
O ‘burnout’ pode afetar até 75% dos médicos internos e comprometer a qualidade dos cuidados e a segurança dos doentes, segundo uma revisão publicada na Acta Médica Portuguesa, que defende políticas nacionais de prevenção e proteção da saúde mental.
A PSP do Porto deteve sete homens, com idades entre 17 e 45 anos, por suspeita de tráfico de droga, em ações de patrulhamento nas cidades do Porto e da Maia.
Dois jovens de 17 anos foram agredidos e ameaçados durante um assalto na via pública, em Mafra. A GNR deteve um suspeito de 18 anos, que tinha na sua posse um blusão roubado a uma das vítimas e duas facas escondidas numa mochila.
A PSP deteve uma mulher de 42 anos por suspeitas de violência doméstica continuada contra quatro familiares. As autoridades descrevem episódios de agressões diárias, ameaças de morte e exigências de dinheiro para álcool e droga.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta segunda-feira o PS e o PCP de contestarem a aplicação de uma lei que os próprios partidos aprovaram em 1974. No Parlamento, defendeu a intervenção policial nas manifestações pela habitação.
Um problema processual atribuído ao Ministério Público comprometeu a situação judicial das alegadas responsáveis por uma rede de casamentos fraudulentos. O caso envolve 158 arguidos e suspeitas de crimes que incluem auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
A Fidelidade reconhece que o Elevador da Glória não podia ser considerado um transporte altamente fiável quando ocorreu a tragédia que provocou 16 mortos.
O Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) apontou para uma adesão de 100% à greve marcada para hoje na Unidade Local de Saúde (ULS) Santo António, Porto, garantindo que os enfermeiros não vão desistir dos seus direitos.