Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

A PSP deteve, esta semana em Lisboa, seis carteiristas, anunciou hoje a polícia, que pediu à população para adotar comportamentos preventivos especialmente em zonas de elevada afluência turística.
Mais de 9.400 utentes com sinais e sintomas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) foram sinalizados pelo INEM em 2025, o valor mais elevado dos últimos quatro anos, revelou esta quinta-feira o instituto.
Uma estrutura que congrega os maiores sindicatos e associações das forças e serviços de segurança vai realizar a 16 de abril de uma concentração em frente à residência do primeiro-ministro em Lisboa para protestar contra o corte nas reformas.
Entram discretamente, vivem em zonas de luxo, movimentam milhões e deixam um rasto de violência. O Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas do mundo, está cada vez mais presente em Portugal e as autoridades já olham para o fenómeno com crescente preocupação.
A operação ‘Polícia Sempre Presente: Páscoa em Segurança 2026’ da PSP fez, nos últimos sete dias, 713 detenções, das quais 201 por condução em veículo em estado de embriaguez, e registou perto de quatro mil infrações rodoviárias.
Portugal regista, em média, 40 assaltos a casas por dia, incluindo centenas de casos com recurso a violência e armas de fogo. No total, quase 15 mil residências foram assaltadas num ano, segundo o RASI.
O CHEGA apresentou no Parlamento uma proposta para alterar a lei da videovigilância, defendendo a possibilidade de utilização de dados biométricos como forma de reforçar a prevenção de atos terroristas em Portugal.
Um homem de 34 anos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) e ficou em prisão preventiva por indícios de abuso sexual agravado de um menino de dois anos, informou hoje o Ministério Público (MP).
O Tribunal Judicial de Beja decretou hoje a prisão preventiva do homem, de 26 anos, detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de ter atingido com tiros de caçadeira outros dois homens, naquela cidade, revelou fonte policial.
O Ministério Público (MP) acusou um homem, considerado inimputável, de ter matado a mulher em setembro de 2025 numa clínica de saúde do Porto onde estava internado após um surto psicótico, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.