Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

Estrangeiro de 71 anos terá desaparecido depois de tomar conhecimento da investigação por abuso sexual de uma criança, em Colares, Sintra. Denúncia anónima colocou a Judiciária no encalço do suspeito, que acabou localizado e detido.
Homem de 55 anos é suspeito de agredir, humilhar e ameaçar a companheira com uma faca. Mulher terá sido obrigada a entregar os códigos do telemóvel e ficou privada da liberdade durante cerca de um dia. Conseguiu libertar-se e pedir ajuda na manhã seguinte.
Polícias estiveram mais de duas horas debaixo de arremessos de pedras e garrafas durante uma fiscalização a um estabelecimento. PSP revela que foram ainda ouvidos disparos de arma de fogo provenientes de vários pontos do bairro. Operação terminou com a apreensão de uma arma, munições e droga.
A PSP deteve no fim-de-semana nove condutores, com idades entre os 22 e 65 anos, por excesso de álcool no distrito de Aveiro, informou hoje aquela força policial.
O presidente do CHEGA considera que a acusação do Ministério Público reforça as suspeitas levantadas pelo partido na comissão de inquérito e contrapõe a atuação da Justiça às conclusões do Parlamento. “Devemos estar gratos pelo trabalho que a Justiça fez e que o Parlamento não exigiu fazer”, declarou.
Homem de 38 anos foi detido na Costa de Caparica depois de alegadamente tentar atropelar um guarda e agredir outros militares. Tinha consigo uma Glock 19, 16 munições e cocaína. Arma estava apreendida à ordem de um processo-crime e deveria encontrar-se sob custódia da PSP.
Relação de confiança permitia ao homem ficar sozinho com as crianças. Ministério Público indicia-o por violação agravada, abuso sexual de crianças e coação agravada.
Um homem de 38 anos foi detido por suspeitas de ter agredido física e psicologicamente, durante os últimos 10 anos, a própria mãe, de 71, em Mourão, no distrito de Évora, divulgou hoje o Ministério Público (MP).
A GNR deteve no domingo seis pessoas e apreendeu 167 jerricãs com mais de quatro mil litros de combustível nas imediações da praia do Castelo, no concelho de Albufeira, informou hoje a força de segurança.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje ter detido no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um cidadão estrangeiro, de 78 anos, suspeito do crime de tráfico de droga.