Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

Mais de 218 mil eleitores estão inscritos para votar este domingo antecipadamente nas eleições presidenciais do próximo domingo, podendo exercer o direito de voto no município escolhido.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pagou 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias, em dezembro, e as horas realizadas no primeiro período do atual ano letivo, abrangendo mais de 30 mil docentes, foi hoje anunciado.
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) afirmou hoje que as seis ambulâncias de emergência médica do Algarve estão todas paradas por falta de meios, pelo menos até às 16h00.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 3.500 artigos e instaurou seis processos-crime numa fiscalização ao cumprimento das normas de comercialização de produtos alimentares com ‘cannabis sativa’.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) criou uma ‘task-force’ de quatro ambulâncias dos bombeiros da Ajuda, Cabo Ruivo, Camarate e Cascais para socorro pré-hospitalar este fim de semana, foi anunciado.
As urgências dos hospitais do país tinham, cerca das 09h30 de hoje, 443 doentes à espera de primeira observação, com tempos médios de quatro horas e 54 minutos para os urgentes e de 49 minutos para os muito urgentes.
Um bombeiro da corporação de Mira de Aire foi hoje agredido por um popular quando prestou socorro num acidente rodoviário no concelho de Porto de Mós (Leiria), afirmou o comandante.
Os internamentos em cuidados intensivos por gripe aumentaram na última semana, revela hoje o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), que registou neste período 1.340 casos da doença e um excesso de mortalidade por todas as causas.
Duas urgências de Ginecologia e Obstetrícia vão estar encerradas no sábado, número que sobe para três no domingo, maioritariamente na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo as escalas de urgências publicadas no Portal do SNS.
A enfermeira diretora demissionária da ULS Amadora-Sintra disse esta sexta-feira que devido à falta de apoio da tutela ao Conselho de Administração do hospital Amadora-Sintra “é impossível” este “gerir o que quer que seja”.