Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do INEM, Rui Gonçalves, denunciou hoje um "forte desinvestimento" no Instituto nos últimos anos e lamentou a existência de "dirigentes fracos", defendendo uma refundação que garanta a resposta em emergência médica.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) abriu hoje dois inquéritos para apurar as circunstâncias que envolveram as mortes de uma mulher em Sesimbra e de um homem em Tavira enquanto esperavam por socorro.
Portugal regista desde o início de dezembro um excesso de mortalidade de cerca de 22% associado ao frio e à epidemia de gripe, com aumento proporcional das mortes por doenças respiratórias, segundo uma análise preliminar da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A enfermeira diretora da ULS Amadora-Sintra demitiu-se do cargo, alegando não existirem condições para continuar a exercer funções, anunciou hoje a instituição.
O INEM e a Liga dos Bombeiros Portugueses acordaram hoje um reforço de meios permanentes ao serviço da emergência médica, ainda não quantificado, mas que inicialmente se vai focar em responder a constrangimentos na margem sul de Lisboa.
Do Seixal a Sesimbra e a Tavira, o padrão repete-se: três pessoas morreram em diferentes pontos do país após esperas prolongadas por assistência médica, num retrato da rutura do socorro.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) abriu uma auditoria interna aos procedimentos associados ao caso da mulher que morreu na Quinta do Conde, Sesimbra, depois de esperar mais de 40 minutos por socorro.
O Tribunal Judicial de Leiria começa a julgar no dia 23 um professor acusado de dois crimes de maus-tratos em concurso aparente com dois crimes de ofensa à integridade física qualificada.
O atraso no socorro voltou a ter consequências fatais. Uma idosa morreu na tarde de quarta-feira, na Quinta do Conde, após uma longa espera por assistência médica, com a ambulância mais próxima a mais de 30 quilómetros.
O Tribunal de Santarém condenou a prisão efetiva um homem responsável por três incêndios florestais, dois deles junto a zonas habitadas. A autoria foi confessada e considerada plenamente provada, apesar da tentativa de disfarçar os crimes alertando o 112.