Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

Cerca de 2.500 militares estão atualmente no terreno a apoiar as populações afetadas pelas tempestades que assolaram Portugal continental nas últimas semanas, tendo resgatado 252 pessoas desde 28 de janeiro, anunciou hoje o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).
A Proteção Civil registou 11.957 ocorrências relacionadas com as tempestades entre o dia 01 de fevereiro e as 12:00 de hoje em Portugal continental, adiantou o comandante nacional.
Um homem morreu hoje e outro ficou ferido num acidente de trabalho, em Leiria, quando reparavam estruturas eléctricas para as E-Redes, na sequência da depressão Kristin, disseram à agência Lusa várias fontes.
O estado do tempo em Portugal continental vai continuar a ser afetado por precipitação forte e persistente na terça e na quarta-feira devido a uma massa de ar com características tropicais, segundo a meteorologista Ângela Lourenço.
Um total de 56 mil clientes da E-Redes continua sem abastecimento de energia elétrica em Portugal continental devido aos danos provocados pelo mau tempo na rede de distribuição, informou hoje a empresa.
A proteção civil não registou durante a noite ocorrências relevantes relacionadas com o mau tempo e houve uma ligeira melhoria da situação nas zonas inundadas, disse à agência Lusa José Costa.
A afluência às urnas na segunda volta das eleições presidenciais situava-se, até às 16h00 de hoje, nos 45,50%, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em linha com o que se registou na primeira volta.
As aldeias de Casebres, Vale de Guizo e Arez, no concelho de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, ficaram hoje sem água atmosférica devido a um abastecimento de água que rebentou, segundo o vereador da Proteção Civil.
O Governo colocou 48 concelhos de Portugal continental em situação de contingência até ao dia 15 devido à ocorrência ou risco elevado de cheias e inundações, segundo um despacho publicado em Diário da República.
A afluência às urnas na segunda volta das eleições presidenciais situava-se, até às 12h00 de hoje, nos 22,35%, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, acima do que se registou na primeira volta.