Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

Um jovem de 19 anos, sem carta de condução, perdeu o controlo do automóvel e embateu violentamente contra um poste de iluminação junto à Segurança Social de Santarém. O impacto arrancou o motor da viatura.
O Ministério Público investiga Liliana Fonseca por suspeitas de burla e falsificação de documentos. A mulher alegava ter contactos na Câmara de Lisboa capazes de garantir casas com rendas acessíveis, mediante pagamentos de milhares de euros. Algumas vítimas entregaram as poupanças de uma vida, mas continuam sem casa e sem conseguir recuperar o dinheiro.
A percentagem de alunos estrangeiros no Ensino Secundário em Portugal passou de 8% para 23,8% entre os anos letivos de 2021/2022 e 2023/2024. Os dados revelam também diferenças nas taxas de conclusão: 79% dos alunos portugueses terminam os cursos em três anos, contra 54% dos brasileiros e 44% dos cabo-verdianos.
Dois homens, residentes em Vila Nova de Gaia, foram detidos por furto, extorsão, falsificação de documentos e fraude fiscal durante uma investigação por tráfico e viciação de automóveis, indicou a Polícia Judiciária (PJ).
A PSP deteve na terça-feira dois homens, de 24 e 27 anos, na freguesia de Campo de Ourique, em Lisboa, por tráfico de estupefacientes, apreendendo mais de 23 quilos de heroína e um quilo de cocaína, além de munições.
Um homem de 68 anos foi detido pela GNR por suspeita de incêndio florestal em Alter do Chão, no distrito de Portalegre, após ter utilizado o fogo para realizar uma queimada extensiva que se descontrolou.
Rui Armindo Freitas é acionista da Media Capital, dona da TVI e da CNN Portugal, e admite também ter ações na empresa proprietária do ECO. O governante integra o ministério responsável pela tutela da comunicação social.
O diretor de gestão de risco da Proteção Civil alertou hoje os portugueses para a importância de estarem preparados para agir e adotar comportamentos de autoproteção em caso de sismo, lembrando que Portugal está numa zona de “particular vulnerabilidade”.
Um em cada quatro adolescentes não realizou qualquer tipo de atividade física em 2025, uma tendência de inatividade a nível global que se mantém sem alterações desde 2010, estimou hoje a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A magistrada Ana de Campos determinou o cumprimento da chamada ‘lei da burca’ nos protestos pela habitação. A legislação prevê multas até 3000 euros para quem ocultar o rosto em espaços públicos.