Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

Um homem de 34 anos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) e ficou em prisão preventiva por indícios de abuso sexual agravado de um menino de dois anos, informou hoje o Ministério Público (MP).
O Tribunal Judicial de Beja decretou hoje a prisão preventiva do homem, de 26 anos, detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de ter atingido com tiros de caçadeira outros dois homens, naquela cidade, revelou fonte policial.
O Ministério Público (MP) acusou um homem, considerado inimputável, de ter matado a mulher em setembro de 2025 numa clínica de saúde do Porto onde estava internado após um surto psicótico, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
A Região Metropolitana de Coimbra (RMC) denunciou a existência de atrasos nos pagamentos de apoios aos municípios afetados pelos incêndios do verão de 2025, situação que agrava os prejuízos face às tempestades e cheias do início do ano.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 271 reclamações em 2025, ligeiramente acima das 269 de 2024, o que segundo o regulador dos mercados financeiros são "níveis historicamente baixos".
Um homem de 54 anos foi detido em flagrante delito por crime de incêndio florestal no concelho de Resende, anunciou hoje a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Comando Territorial de Viseu.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) começa hoje a operação 'Páscoa 2026', que se prolonga até segunda-feira, durante a qual é reforçado o patrulhamento e ações de fiscalização nas estradas.
A linha de aconselhamento psicológico do SNS 24 já atendeu quase meio milhão de chamadas desde que foi criada em abril de 2020, logo após o início da pandemia, aproximando-se atualmente dos 430 atendimentos diários.
A PSP alertou hoje para a circulação de notas falsas em Bragança, usadas para fazer pagamentos em estabelecimentos comerciais e de restauração, tendo sido já constituída arguida uma jovem de 17 anos.
A Autoridade Marítima Nacional (AMN) vai reforçar os meios para assistência a banhistas, entre quinta-feira e 12 de abril, devido à previsão de aumento da temperatura, nas zonas Centro e Sul do país, revelou hoje a AMN.