Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

Um homem de 37 anos, suspeito de mais de uma dezena de crimes de dano e furto, ficou em prisão preventiva após detenção em flagrante delito em Angra do Heroísmo, nos Açores, revelou hoje a PSP.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu na terça-feira mais de 2.100 doses de cocaína no concelho de Penafiel, no distrito do Porto, informou hoje a Guarda.
Seis distritos de Portugal continental estão hoje e sábado sob aviso amarelo devido à previsão de precipitação, por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O ensino é a principal atividade de 90% dos professores convidados do ensino superior, mas a maioria tem outro emprego, apesar de preferir seguir a carreira docente, segundo os resultados de um inquérito divulgados hoje.
O Tribunal de Leiria condenou hoje um professor do 1.º ciclo a uma pena de um ano e nove meses, suspensa por igual período, por maus-tratos e ofensas à integridade física a dois alunos.
Um dos militares paraquedistas envolvido numa queda durante uma ação de formação na terça-feira, em Tancos, morreu hoje, anunciou o Exército.
Inspetores são suspeitos de fechar os olhos a defeitos em veículos. A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu milhares de euros em dinheiro vivo durante buscas em Bragança.
O Ministério Público arquivou os seis inquéritos que tinha aberto às mortes por alegada falta de socorro durante a greve dos técnicos do INEM, no final de 2024, confirmou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Investigador explicou que os jovens fazem depender a sua decisão sobretudo dos transportes, do mercado de trabalho e da participação cívica.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve quatro homens suspeitos de pertencerem a grupos criminosos e de terem raptado, extorquido e agredido violentamente duas vítimas, uma em Odivelas e outra em Setúbal.