Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

O jovem detido na quinta-feira em Algés, concelho de Oeiras, por suspeita de matar a mãe, e a sua irmã de 4 anos seriam vítimas de maus-tratos por parte da progenitora, avançou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Os trabalhadores do INEM pedem a demissão do presidente do organismo em resolução aprovada na Assembleia Geral (AG) que hoje decorreu, convocada pela Comissão de Trabalhadores para discutir as últimas decisões e declarações públicas do presidente.
Uma pessoa morreu atropelada na madrugada de hoje na freguesia da Encosta do Sol, na Amadora.
Cerca de 60 concelhos dos distritos de Bragança, Guarda, Coimbra, Castelo Branco, Portalegre, Santarém e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio, segundo o Instituto português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A Guarda Nacional Republicana realizou mais de 400 intervenções de proteção e socorro em áreas montanhosas desde 2024, sendo a maioria na Serra da Estrela, contabilizou hoje a corporação.
O Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF) recebeu 12.349 notificações de suspeitas de reações adversas a medicamentos em 2025, mais 9,2% do que em 2024, um aumento atribuído pelo Infarmed ao maior envolvimento de profissionais de saúde e cidadãos.
Os tempos médios de espera para primeira observação ultrapassaram hoje as 11 horas na urgência do hospital do Barreiro, na Unidade Local de Saúde (ULS) do Arco Ribeirinho, segundo o portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As forças de segurança vão reforçar a fiscalização nas estradas no próximo fim de semana, anunciou hoje o ministro da Administração Interna, salientando que a aposta será na imprevisibilidade, pelo que os polícias não estarão sinalizados.
Uma turista sueca, de 42 anos, foi atingida por uma bala perdida durante um confronto na Baixa de Lisboa. o suspeito de etnia cigana, também investigado por violência doméstica e sequestro, saiu em liberdade após ser ouvido em tribunal.
O núncio apostólico em Portugal, D. Andrés Carrascosa, preside à Peregrinação Internacional Aniversária de Agosto, que arranca hoje no Santuário de Fátima e deverá reunir milhares de fiéis, entre os quais muitos migrantes.