Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

A PSP vai remeter para o Ministério Público o caso de um espaço utilizado para alojamento de trabalhadores em Belas, no concelho de Sintra, sem licença e sem condições de habitabilidade, segundo informação divulgada hoje.
Uma denúncia anónima recebida esta terça-feira pelo Folha Nacional alerta para a existência de trabalhadores da Menzies sem formação adequada e garante que os partidos políticos já foram informados da situação. O alerta surge no mesmo dia em que uma falha operacional obrigou ao encerramento parcial do Terminal 1 do Aeroporto de Lisboa e à repetição dos controlos de segurança de dezenas de passageiros.
O Conselho Económico e Social defende que devem ser acautelados aumentos de renda e não renovações que coloquem idosos ou pessoas vulneráveis em risco de perda da habitação e exige divulgação de lista de imóveis públicos urbanos devolutos e abandonados.
O jovem de 20 anos detido na segunda-feira pela PJ da Guarda pela presumível autoria de um crime de homicídio qualificado na forma tentada contra o pai ficou em prisão preventiva em ala psiquiátrica, disse fonte judiciária.
Quase uma centena de crianças foi internada por queimaduras no Hospital D. Estefânia este ano, com um aumento de 35% em relação ao mesmo período de 2025, segundo dados divulgados pela Unidade de Queimados.
Um incêndio rural que começou na noite de segunda-feira está a ser combatido, às 10:00 de hoje, por 191 operacionais, apoiados por 55 veículos e três meios aéreos na localidade de Maceira, no concelho de Fornos de Algodres, distrito da Guarda.
Dizem protestar contra o elevado preço da habitação, mas a celebração no Rossio teve direito a camarão, espumante e karaoke. O clima de festa dos manifestantes oferece um contraste curioso com o ambiente de contestação pelos elevados preços da habitação que se deveria viver na praça.
A Livraria Lello apresentou uma proposta que permite à comunidade muçulmana continuar a utilizar o imóvel durante mais de um ano sem qualquer encargo com rendas. O edifício apresenta irregularidades urbanísticas que a Câmara do Porto exige que sejam resolvidas.
Dois homens, de 27 e 42 anos, ficaram em prisão preventiva após detidos, na sexta-feira, junto ao Polo Universitário do Porto numa operação de desmantelamento de uma "relevante rede" de tráfico de droga, informou hoje a PSP.
Três homens e uma mulher foram detidos na segunda-feira, no distrito de Vila Real, pela suspeita do crime de incêndio florestal devido a queimas autorizadas que se terão descontrolado, disse hoje fonte da GNR.