Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

O incêndio que teve início esta madrugada numa zona de mato em Carvalhas, freguesia de Moimenta e Montouto, concelho de Vinhais, passou para o lado espanhol não havendo pontos de ignição em Portugal, disse à lusa fonte da proteção civil.
Um homem de 33 anos, com antecedentes de violência doméstica, a filha menor morreu esta madrugada, após a queda do oitavo andar, em Santarém, disse à Lusa fonte da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do São João, Porto, está a levar sangue total às vítimas de trauma grave para testar a transfusão em emergência pré-hospitalar, uma prática comum em cenários de guerra, foi hoje revelado.
O CHEGA questionou o Governo sobre a falta de viaturas operacionais ao serviço da Polícia de Segurança Pública (PSP) na ilha Terceira, nos Açores, na sequência de alertas da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia.
Os distritos de Bragança, Guarda e Vila Real vão estar domingo sob aviso laranja, mantendo-se 14 distritos hoje sob aviso amarelo devido à previsão de tempo quente, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A Guarda Nacional Republicana (GNR) montou uma megaoperação de prevenção e localização rápida de fogos florestais para responder à forte subida das temperaturas prevista para os próximos dias. O plano de contingência conta com a mobilização diária de 210 patrulhas móveis da Guarda e o apoio estratégico de mais 20 patrulhas das Forças Armadas.
Sondagem da Aximage e Intercampus coloca André Ventura isolado como principal rosto da oposição ao Governo. Líder do CHEGA regista 54% das preferências, mais do dobro de José Luís Carneiro, e surge em empate técnico com Luís Montenegro na confiança para chefiar o Executivo.
Uma rapariga e um rapaz, ambos de 17 anos, foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) por serem “fortemente indiciados” da prática de um crime de incêndio, no concelho de Almada, foi hoje anunciado.
O Livro de Reclamações Eletrónico registou mais de duas mil ocorrências sobre táxis e TVDE em 2025, o que revela um aumento de 25% face ao ano anterior, com a faturação a liderada pelas reclamações, foi divulgada hoje.
Os sete detidos em Lousada na operação da GNR que culminou com o encerramento de nove residências que funcionavam como lares ilegais, estão indiciados por associação criminosa, por 178 crimes de maus-tratos e alguns por homicídio.