Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

Funcionário estranhou ver o saco abandonado durante vários dias nas imediações de uma unidade hospitalar, em Alvalade, e decidiu entregá-lo à PSP. Lá dentro estavam milhares de euros, droga, certificados de aforro avaliados em 16 mil euros e dois telemóveis.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou hoje que persistem “2.650 horários em oferta de escola que cobrem a mais de 50 mil horas” por preencher, a poucos dias do início do ano letivo.
A doença de Newcastle foi já confirmada em aves selvagens em quatro ilhas nos Açores, revelou hoje o diretor regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação, acrescentando que até ao momento não foi detetada em aves de capoeira.
Suspeito foi encontrado a praticar atos sexuais de relevo com uma mulher de 80 anos, sem capacidade para falar e com mobilidade reduzida. Homem foi detido por suspeitas de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.
Ataque ocorreu em plena rua e terá sido antecedido por várias tentativas de agressão. Vítima, também com 17 anos, tentou fugir, mas foi perseguida e atingida no tórax com uma faca de grandes dimensões. Suspeito foi detido pela PJ e ficou em prisão preventiva.
Suspeito de 52 anos tinha na sua posse 34 doses de heroína, 11,7 gramas de cocaína e centenas de euros em dinheiro.
O terrorismo está entre as ameaças que mais preocupam os portugueses. De acordo com o Eurobarómetro do Parlamento Europeu realizado, 74% dos inquiridos em Portugal afirmam estar muito preocupados com a ameaça terrorista, um valor sete pontos percentuais acima da média da União Europeia, situada nos 67%.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) sinalizou desde 27 de julho 284 idosos, dos quais 182 encontravam-se em situações de risco social, no âmbito da operação 'A Solidariedade Não Tem Idade', que só termina a 25 de setembro.
O Ministério Público abriu um inquérito na sequência de uma reclamação apresentada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) relacionada com o processo de classificação eletrónica dos exames nacionais do ensino secundário.
A entidade responsável pela gestão do sistema Volta, que acrescenta um depósito de 10 cêntimos ao preço de cada embalagem abrangida, é presidida por Leonardo Mathias, antigo secretário de Estado Adjunto e da Economia no Governo PSD/CDS.