Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) denuncia a "grande revolta" dos polícias no aeroporto de Lisboa, que refutam as críticas de serem responsáveis pelos tempos de espera e acusam "a intromissão e pressão inexplicável" do poder político.
A neve que cai com intensidade no maciço central da Serra da Estrela levou ao encerramento da Estrada Nacional (EN) 339, que atravessa o ponto mais alto da montanha.
Portugal registou 20 casos de sarampo desde o início do ano, nove dos quais em pessoas não vacinadas, anunciou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).
As companhias aéreas TAP e Sata e a SPdH, de assistência em terra em aeroportos, acordaram com vários sindicatos a realização de serviços mínimos na greve geral de 11 de dezembro, segundo documentos publicados pela DGERT.
Cerca de 600 alunos das escolas de Montalegre regressaram hoje a casa mais cedo por precaução devido à queda de neve, informou a Proteção Civil Municipal.
Apesar do salário mínimo nacional subir para 920 euros, os números revelam um fosso significativo entre Portugal e os restantes países da União Europeia. O salário médio anual na UE situa-se nos 39.808 euros, enquanto Portugal permanece quase 15 mil euros abaixo deste valor.
Um homem, de 42 anos, foi detido no sábado, por suspeita de exercer violência física e verbal sobre a mulher, na presença dos filhos menores do casal, anunciou hoje a PSP.
Os dados revelados pelo regulador mostram que a Notícias Ilimitadas, criada para garantir a sobrevivência do JN e da TSF após a cisão da Global Notícias, fechou o ano de 2024 com mais de 1,2 milhões de euros de prejuízo e um passivo que já ultrapassa 12 milhões.
Sete distritos de Portugal continental estão hoje sob aviso laranja e 10 sob aviso amarelo devido à agitação marítima, segundo o IPMA, que prevê também queda de neve em dois distritos do interior norte.
A TAP disse hoje à Lusa que a companhia vai atuar no dia da greve geral, 11 de dezembro, com base nos serviços mínimos acordados com os sindicatos.