Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

O número de mortes nas estradas durante as operações de Páscoa da GNR e da PSP deste ano quadruplicou em relação ao ano passado, revelam os dados divulgados hoje.
Rede organizada atuava em todo o País com técnica sofisticada para contornar sistemas de segurança. Ministério Público acusa 19 suspeitos por dezenas de furtos qualificados.
O homem suspeito de ter matado a ex-companheira com um tiro de caçadeira na quinta-feira em Albergaria-a-Velha, no distrito de Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou esta terça-feira fonte da Comarca de Aveiro.
O LNEC entregou ao Governo, dentro do prazo, o relatório com os critérios para selecionar pontos críticos a avaliar nas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias após o mau tempo.
Grupo foi atacado já no exterior de um espaço noturno em Paços de Ferreira. Três vítimas hospitalizadas, uma em estado grave. Dois jovens foram identificados pela GNR.
Menos de um quinto (19,1%) da população idosa em Portugal atualmente, em 2024, o seu estado de saúde bom ou muito bom, o que se compara com 40% no conjunto da União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.
Um homem de 44 anos foi detido na segunda-feira pela GNR no concelho de Gouveia por eventual crime de incêndio florestal, que terá sido causado por "ação intencional" para limpeza de terreno.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou esta terça-feira todos os distritos do continente sob aviso amarelo, o menos gravoso de três níveis, devido à previsão de chuva até às 18h00.
As operações especiais de GNR e PSP dedicadas ao trânsito no período da Páscoa registaram até segunda-feira um total de 20 mortos em 2.602 acidentes rodoviários, além de outras 53 pessoas ficaram gravemente feridas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou hoje para uma nova burla informática, através da "expedição massiva" de mensagens via WhatsApp ou correio eletrónico, a exigir o pagamento de dívidas em atraso à Autoridade Tributária (AT).