Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

As candidaturas a apoios para reconstrução de casas danificadas pelo mau tempo atingiram as 34 mil, disse hoje à agência Lusa o coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes.
Dois meses depois das intempéries que assolaram Portugal e que, em Almada, obrigaram à retirada de cerca de 500 pessoas das suas casas, o município assegura ainda alojamento temporário a 127 pessoas, segundo dados oficiais.
Um em cada cinco trabalha: Baixa taxa de emprego e elevada dependência de apoios marcam realidade das comunidades ciganas em Portugal.
A Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) defendeu esta quarta-feira que o setor está a ser asfixiado com a escalada dos custos de produção e pediu ao Governo que reúna a plataforma PARCA.
O mês de março foi quente e seco no continente, com temperaturas acima do normal e precipitação inferior à média, indica o boletim climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) hoje divulgado.
A GNR deteve 19 pessoas e desmantelou uma rede de tráfico de droga que operava nos distritos do Porto, Braga, Coimbra e Guarda, indicou hoje esta força de segurança, que também apreendeu 34 mil doses de produto estupefaciente.
O Ministério Público e a Polícia Judiciária investigam intervenções no Instituto de Genética Médica. Em causa estarão decisões de um técnico superior já afastado de funções.
Mais de 1,6 milhões de euros pagos pela Igreja Católica a vítimas de abusos sexuais estão sujeitos a imposto. As vítimas podem perder até metade da compensação.
A Anacom, regulador do setor das empresas de telecomunicações, alertou hoje que têm sido realizadas chamadas telefónicas fraudulentas em nome da autoridade, com uma falsificação do número de atendimento ao público da própria entidade.
Homem de 64 anos foi detido em flagrante pela Polícia Judiciária da Guarda com cerca de 36 mil ficheiros envolvendo menores de 14 anos. Já tinha duas condenações pelo mesmo crime e cumpria pena suspensa.