Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

O Ministério Público acusou quatro homens, entre os 30 e os 46 anos, por tráfico de droga, detenção ilegal de arma proibida, recetação e falsificação ou contrafação de documento, no concelho de Portalegre, foi hoje anunciado.
Dois militares do Exército português morreram hoje atropelados na autoestrada 1 (A1), junto à área de serviço da Mealhada, no município de Cantanhede, quando auxiliavam o condutor de um veículo pesado de mercadorias ali imobilizado, afirmou a instituição.
Ministro utiliza pessoalmente um Golf GTD que já conduzia quando liderava a Polícia Judiciária (PJ). Apesar da avaliação de ameaça, prescinde de motorista e segurança e garante que assim poupa dinheiro ao Estado.
A praia da Nazaré voltou hoje a ser interditada a banhos, como medida preventiva, na sequência de elevados valores macrobiológicos detetados nas análises à qualidade da água, informou a Câmara Municipal.
A PSP deteve, em Faro, um homem procurado pelas autoridades brasileiras por violação de uma menor e que já tinha sido condenado a uma pena de prisão superior a nove anos, anunciou a corporação.
Os tempos de espera nas urgências nos hospitais voltaram a subir na Grande Lisboa, com doentes urgentes a chegarem a esperar, em média, cerca de nove horas.
Suspeitos terão vigiado o estabelecimento antes de avançarem para o assalto. A vítima foi manietada e ficou ferida. Um cidadão travou o roubo e os dois homens acabaram em prisão preventiva.
Homem de 49 anos tinha cumprido cerca de 15 anos de prisão por crimes da mesma natureza. Segundo a PJ, terá sequestrado uma vítima em Torres Novas, sendo ainda suspeito de violação. A vítima conseguiu libertar-se e pedir ajuda. Pouco depois, o suspeito terá atacado e roubado outra pessoa.
Mais de 26 mil doentes críticos não foram socorridos pelo INEM com os meios mais adequados em 2025, ano em que a taxa de paragem das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) melhorou, mas ainda ficou acima dos 38%.
Um homem, de 48 anos, foi detido por "fortes indícios" de um número "ainda indeterminado" de crimes de pornografia de menores agravados, ocorridos no Montijo, anunciou hoje a PJ, adiantando que o suspeito ficou obrigado a apresentações semanais pelo tribunal.