A apreensão foi feita no domingo, por militares do Destacamento Territorial do Montijo, no âmbito de uma ação de fiscalização para controlo da atividade de apanha, transporte e comercialização de moluscos bivalves vivos.

Na ação, a GNR apreendeu, no concelho de Alcochete, no distrito de Setúbal, 4.536 quilogramas de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) e 3.301 euros em numerário, segundo um comunicado da GNR.

Durante a operação, foram ainda elaborados 15 autos de contraordenação por infrações ao regime jurídico aplicável ao transporte de moluscos bivalves vivos, nomeadamente por ausência de documentos de Registo de Moluscos Bivalves, Equinodermes, Tunicados e Gastrópodes Marinhos Vivos.

No comunicado, a GNR precisou que as infrações foram imputadas a 14 homens, com idades entre os 22 e os 51 anos, e a uma mulher de 36 anos, tendo a situação culminado na apreensão dos bivalves que estavam a ser transportados de forma irregular.

Na operação, foram levantados também dois autos de contraordenação por falta de declaração de entrada, um auto de contraordenação por não atualização de morada e um auto de contraordenação por excesso de permanência.

Foram ainda elaboradas duas notificações para abandono voluntário (Notificação para Abandono Voluntário — NAV) do território nacional, duas notificações para comparência em loja da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e uma notificação para prestação de declarações no âmbito de um Processo de Afastamento Coercivo (PAC).

Os bivalves, depois de verificação higiossanitária, serão destruídos.

A operação contou com o reforço do Destacamento Territorial de Almada, do Destacamento de Intervenção (DI) de Setúbal, do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração de Lisboa, da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), do Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI) e da equipa do sistema de aeronaves tripuladas remotamente e da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS).

A GNR lembra no comunicado que os moluscos e bivalves, porque se alimentam por filtração da água, “acumulam microrganismos e substâncias químicas”, podendo, dependendo do seu estado de salubridade, levar a contaminação microbiológica e causar intoxicações.