Antes da institucionalização, lê-se nas alterações do modelo de organização do acolhimento residencial, deve ser feita uma avaliação técnica da situação das crianças e jovens, atendendo, “sempre que possível, à proximidade geográfica do seu contexto familiar”.

Além desta alteração do modelo de organização do acolhimento residencial, é ainda sublinhada a flexibilização da lotação das instituições para que seja dada preferência ao acolhimento de irmãos. O objetivo é que os irmãos não fiquem separados durante o período em que são institucionalizados, a não ser que exista uma decisão judicial que não o permita.

Outra das alterações estabelecidas nesta portaria está relacionada com a criação de unidades específicas para crianças e jovens com doença mental, deficiência mental profunda, doença crónica grave e comportamentos aditivos, cuja regulamentação deverá estar concluída no prazo de 120 dias.

Esta medida de criação de unidades específicas foi aprovada em fevereiro, em Conselho de Ministros. Na altura, em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Ação Social explicou que estas unidades serão da responsabilidade do Instituto da Segurança Social e surgem da preocupação face à “ausência de respostas para problemáticas específicas, designadamente de saúde mental”.

“O que nós pretendemos é criar mesmo unidades para estas respostas específicas entre a segurança social e a saúde, em que possamos ter estas crianças. Pode ser de uma forma temporária ou definitiva, mas podemos ter estas crianças com um acompanhamento permanente”, explicou Clara Marques Mendes.

Estas alterações, lê-se no documento publicado hoje em Diário da República, pretendem “garantir a adequação das respostas em consonância com os objetivos de garantir um acolhimento humanizado, inclusivo e orientado para a promoção dos direitos das crianças e jovens”.