Parlamento unânime num voto de pesar que salienta legado de paz de Francisco

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, no início da sessão solene do 25 de Abril, um voto de pesar pela morte do Papa, no qual se salienta o legado de paz e misericórdia de Francisco.

© Folha Nacional

O voto foi apresentado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, tendo a escutá-lo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, membros do Governo, bem como outros titulares de órgãos de soberania e responsáveis institucionais também presentes no parlamento.

A seguir, cumpriu-se um minuto de silêncio, numa sessão solene que, do ponto de vista histórico, assinala igualmente os 50 anos das eleições para a Assembleia Constituinte – as primeiras em liberdade após a revolução de Abril de 1974.

No voto do presidente da Assembleia da República, refere-se que Francisco, natural de Buenos Aires, onde foi jesuíta e bispo, morreu na segunda-feira, aos 88 anos, após meses de sofrida doença respiratória e cardíaca.

Eleito Papa em 13 de março de 2013, “os seus 12 anos de pontificado representaram, para a Igreja e para o mundo, um decisivo apelo à fraternidade, à misericórdia e à paz”.

“As encíclicas sociais e ecológicas que escreveu colocaram no centro do debate público mundial conceitos como a amizade social, a fraternidade universal e a ecologia integral. Convidou-nos a uma reflexão crítica sobre a tecnologia, a relação com o mundo criado, a anomia social e o sistema económico”, sustenta-se no texto.

Neste voto, realça-se a ação do Papa pela valorização das culturas vernáculas “em face da força uniformizadora da globalização”.

“Promoveu importantes projetos, como o Encontro Mundial dos Movimentos Populares, as Scholas Ocurrentes e a Economia de Francisco (inspirada em São Francisco de Assis), através dos quais procurou convidar a que se desbravassem novos caminhos de convivência humana. Apoiou, com palavras e gestos, os mais pobres de entre os pobres”, observa-se.

Em relação pontificado de Francisco, do ponto de vista social, o parlamento aponta as visitas que efetuou a “prisões e hospitais, campos de refugiados e bairros degradados”.

“Em 2015, proclamou o Jubileu Extraordinário da Misericórdia, não a partir de Roma, mas de Bangui, na República Centro-Africana. Quatro anos depois, beijou os pés dos líderes de três grupos armados do Sudão do Sul, num gesto profético de defesa da paz. Realizou 47 visitas apostólicas, a 67 países”, destaca-se ainda.

No texto aprovado pelo parlamento, assinala-se depois a atividade ecuménica do Papa, que esteve em Ur, “terra natal do patriarca Abraão, de onde lançou um poderoso apelo ao diálogo com judeus e muçulmanos”.

“Assinou, com o Grande Imã de Al-Azhar, um relevante documento inter-religioso sobre a fraternidade humana. Visitou todos os continentes habitados, dando preferência às periferias e alargando o alcance da voz da Igreja. Defendeu com coragem a dignidade de toda a vida humana, tendo sido responsável por uma revisão do catecismo da Igreja Católica que condenou a pena de morte em todas as circunstâncias. Sustentava também que a política, quando vivida como serviço, é a mais alta forma de caridade”, frisa-se neste texto da autoria de José Pedro Aguiar-Branco.

No voto, recorda-se ainda a forma como o Papa Francisco atravessou a Praça de São Pedro, no Vaticano, “vazia, para declarar, no ponto mais dramático da pandemia da covid-19, que ninguém se salva sozinho”.

“Era, além de tudo o mais, um bom amigo de Portugal. Criou quatro cardeais portugueses – um número histórico – e visitou por duas vezes o nosso país: Em 2017, para o centenário das Aparições de Fátima e a canonização dos pastorinhos Francisco e Jacinta Marto; e em 2023, para a Jornada Mundial da Juventude” – indica-se ainda.

Depois, a Assembleia da República manifesta profundo pesar e endereça condolências aos católicos que “choram a partida do seu pastor”.

“O legado do Papa Francisco – como pastor e líder religioso, mas também como estadista e responsável político – continuará revestido de significado e atualidade, particularmente no contexto que o mundo atravessa”, acrescenta-se.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.