As questões do Ministério Público, no âmbito do julgamento do processo Operação Marquês, que constam de um requerimento avançado pelo Observador e a que a Lusa teve acesso, surgem na sequência de uma entrevista que José Sócrates deu à CNN, na semana passada, em que o ex-primeiro-ministro disse que esteve duas semanas nos Emirados Árabes Unidos.
Para o Ministério Público, “não é de excluir que a aludida deslocação do arguido não tenha sido comunicada ao tribunal de forma deliberada, eventualmente por se integrar num plano do mesmo que vise permitir-lhe subtrair-se definitivamente ao alcance da justiça nacional”.
José Sócrates, que está a ser julgado no processo Operação Marquês por 22 crimes, continua sujeito a termo de identidade e residência que, embora seja a medida de coação menos gravosa, obriga à comunicação de nova residência ou de local onde pode ser encontrado caso se ausente do país por mais de cinco dias.
“A ser verdade que o arguido se deslocou ao Médio Oriente durante o período que mencionou na referida entrevista, é manifesto que terá violado o respetivo estatuto”, lê-se no requerimento.
Agora, o Ministério Público quer que José Sócrates explique ao tribunal que deslocações fez ao estrangeiro e qual a razão para não terem sido comunicadas e quer que a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, o Gabinete de Informações de Passageiros e a ANA – Aeroportos de Portugal enviem os registos de entradas e saídas de Portugal do antigo primeiro-ministro.
Caso se confirmem deslocações que não foram comunicadas ao tribunal, o Ministério Público admite que poderão ser revistas as medidas de coação.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
O julgamento decorre desde 03 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa, órgão que, em 11 de novembro, esclareceu que os crimes de corrupção relacionados com Vale do Lobo podem prescrever no primeiro semestre de 2026.
