Antes de ser detido por suspeitas de centenas de crimes de pornografia de menores e abusos sexuais de crianças, Paulo Abreu dos Santos, então adjunto da ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, foi distinguido com um louvor oficial publicado em Diário da República, revelou o semanário Expresso. O elogio, assinado pela própria ministra aquando da sua saída do Governo, destaca um desempenho “muito competente, dedicado e eficiente”, sublinhando ainda a sua “elevada competência técnico-profissional” e o contributo para o “prestígio e eficiência” da área governativa da Justiça.

O reconhecimento formal, atribuído em novembro de 2023, contrasta de forma abrupta com os factos agora investigados pela Justiça e está a provocar perplexidade pública, reacendendo o debate sobre os mecanismos de escrutínio e controlo em cargos sensíveis do Estado.

Paulo Abreu dos Santos, advogado de 38 anos, foi entretanto detido pela Unidade de Combate ao Cibercrime da Polícia Judiciária, em articulação com o DIAP de Lisboa, por suspeitas da prática de centenas de crimes de pornografia de menores e abusos sexuais de crianças, avançou a CNN Portugal. Foi presente a tribunal e ficou em prisão preventiva, por decisão do juiz de instrução criminal.

De acordo com a investigação, parte dos crimes de produção, acesso e partilha de conteúdos ilícitos terá sido cometida a partir do computador instalado no seu gabinete no Ministério da Justiça, onde exerceu funções entre 2023 e 2024. As autoridades apreenderam, durante uma busca domiciliária, ficheiros de extrema gravidade, envolvendo crianças entre os 4 e os 14 anos, considerados prova central no processo.

O inquérito teve origem numa investigação internacional, desencadeada pelas autoridades norte-americanas no âmbito do combate a redes de criminalidade sexual contra menores ativas em plataformas encriptadas como Signal e Telegram, que acabou por conduzir à identificação do suspeito em Portugal.

À data da detenção, Paulo Abreu dos Santos exercia advocacia na sociedade Ana Bruno & Associados e era assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Após a divulgação do caso, a sociedade retirou do seu site qualquer referência ao jurista.

O processo prossegue agora em investigação, enquanto o ex-adjunto de uma ministra socialista permanece em prisão preventiva, num caso que promete marcar o debate público sobre responsabilidade política, confiança institucional e proteção de menores.