André Marques, atual adjunto do secretário de Estado da Agricultura e antigo deputado do PSD, esteve envolvido num caso de manipulação digital com implicações judiciais, segundo apurou o Correio da Manhã (CM). Em 2016, criou um perfil falso no Facebook com o objetivo de influenciar as eleições para a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), fazendo-se passar por uma apoiante da lista concorrente àquela que apoiava.
À data dos factos, André Marques desempenhava funções de diretor de comunicação de uma das candidaturas. Através da identidade falsa, lançou uma página nas redes sociais onde ridicularizava e atacava a campanha adversária. A situação acabou por ser denunciada pela vítima junto da Polícia Judiciária de Braga, que seguiu o rasto informático das publicações e conseguiu identificar o autor das mensagens.
O inquérito arrastou-se durante vários anos e só foi concluído em outubro de 2022, quando o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo, afastando a ida a julgamento pelo crime de falsidade informática. Para beneficiar desta solução, André Marques ficou sujeito a duas injunções: a publicação de uma retratação em dois jornais de circulação nacional e o pagamento de 600 euros à Associação Paz e Amizade de Vila Real, entidade que gere um lar de idosos.
De acordo com o CM, no despacho do Ministério Público ficou expresso um aviso claro: durante o período de suspensão provisória do processo, o arguido teria de cumprir integralmente as injunções impostas e abster-se da prática de crimes de natureza idêntica, sob pena de ser deduzida acusação e o processo prosseguir para julgamento.
Em declarações ao CM, André Marques assegurou que não existe “qualquer incompatibilidade legal ou ética” com o exercício de funções governativas e sublinhando tratar-se de uma situação “de natureza estritamente pessoal”. O adjunto explicou ainda que aceitou a suspensão provisória do processo por recomendação do seu advogado, com o objetivo de abreviar o processo e evitar custos, exposição pública e incómodos pessoais, rejeitando que tal decisão represente qualquer admissão de culpa penal.
Ainda assim, numa nota de retratação tornada pública, André Marques assumiu a responsabilidade pela criação da página de Facebook e pelas publicações realizadas, apresentando um pedido de desculpas. Fez, contudo, questão de sublinhar que nunca houve acusação formal, julgamento ou condenação judicial.
As eleições para a Ordem dos Contabilistas Certificados acabaram por ser vencidas por Paula Franco, que viria a ser posteriormente reconduzida por mais duas vezes. A candidatura apoiada por André Marques voltou a concorrer em 2021, saindo novamente derrotada.
Ao CM, o adjunto confirmou que os factos ocorreram num contexto eleitoral e admitiu ainda o envolvimento de um familiar no processo, encerrando um episódio que, apesar de juridicamente resolvido, continua a suscitar interrogações sobre ética, transparência e responsabilidade no exercício de cargos públicos.
