Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em debate na especialidade no Parlamento, esta sanção sobre as retenções das transferências mensais correntes pelo Estado sobe para 20% no próximo ano.
O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano tem dado muito que falar.
O número de imigrantes a viver em Portugal continua a aumentar e, para isso, muito têm contribuído as medidas do governo socialista, que são apoiadas pela extrema-esquerda.
Apesar de o Governo anunciar o contrário, 2024 vai ser mais um ano de enormes aumentos na carga fiscal. A verdade é que a narrativa governamental é liminarmente desmentida pelo que está inscrito na proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano e isso nota-se, sobretudo, no aumento dos impostos indiretos, em que o IUC é apenas o exemplo mais mediático.
A ministra da Presidência desdramatizou, esta quinta-feira, o aumento da taxa de desemprego em 0,4 pontos percentuais face a setembro de 2022, contrapondo que a economia portuguesa continua a registar uma taxa de emprego muito elevada.
O presidente do CHEGA anunciou hoje que o partido vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à venda da Efacec e tentar suspender o negócio através de uma providência cautelar.
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, considerou hoje que não existem impedimentos legais à constituição do fundo de investimentos estruturantes, anunciado pelo Governo, para o qual serão canalizados os excedentes orçamentais.
Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
