IL coloca em risco Governo dos Açores

©Facebook.com/RuiRocha

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores rompeu hoje o acordo de incidência parlamentar feito com os sociais-democratas para apoio ao Governo Regional de coligação, que junta PSD, CDS-PP e o PPM.

“A partir de hoje, depois de todos os esforços que fizemos para que esse acordo pudesse ser levado até ao fim, vemo-nos obrigados a dizer aos açorianos que a IL comunicará ao representante da República que se liberta do acordo de incidência parlamentar que assinou com o PSD”, afirmou Nuno Barata numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa que decorre na cidade da Horta, ilha do Faial.

O deputado justificou a decisão com a “força que os parceiros do PSD na coligação de governo fazem todos os dias para que nada mude e pela incapacidade deste PSD em promover a devida estabilidade junto dos seus parceiros de coligação”.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

O deputado independente no parlamento dos Açores (ex-CHEGA) rompeu também hoje o acordo de incidência parlamentar feito com o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), depois de a IL ter feito o mesmo.

Com o rasgar do acordo da IL e do deputado independente, os partidos da coligação e o deputado do Chega representam, agora, 27 parlamentares, enquanto os partidos que não formalizaram apoios ao executivo nesta legislatura representam no total 28: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Perde-se, assim, a maioria absoluta que o Governo Regional tinha na assembleia legislativa.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.
O líder do CHEGA defendeu hoje que o Governo deve "rasgar e começar novamente" as propostas de alteração à lei do trabalho e procurar no parlamento o consenso para esta reforma, manifestando disponibilidade para negociar.
O CHEGA regista 25,8% das intenções de voto no mais recente Barómetro DN/Aximage, consolidando-se como uma das principais forças políticas do país. O estudo indica ainda que André Ventura é apontado por mais de metade dos inquiridos como a principal figura da oposição.
O Ministério Público acusou Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS para a Junta de Freguesia de Moreira do Rei e Várzea Cova, no concelho de Fafe, distrito de Braga, no mandato autárquico de 2017 a 2021, dos crimes de prevaricação e falsificação de documento, num procedimento de loteamento alegadamente destinado a beneficiar o próprio filho.
O líder do CHEGA saudou hoje o compromisso do Presidente da República de não dissolver o parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado, mas avisou que esta posição "tem limites" e pode "esbarrar na realidade parlamentar".
O requerimento do CHEGA para ouvir presencialmente o coordenador operacional do INEM no Norte, Miguel Ângelo Santos, foi chumbado na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM com votos contra de PS e PSD.
Após um confronto com a vice-presidente do Parlamento, Teresa Morais, o líder do CHEGA, André Ventura, decidiu abandonar o hemiciclo, acompanhado por toda a bancada do partido.
O presidente do CHEGA, André Ventura, defendeu no Parlamento que o debate sobre racismo em Portugal está marcado por critérios diferentes consoante os casos, alertando para o que considera ser uma aplicação seletiva do conceito na sociedade, no desporto e no sistema político.
A audição na comissão de inquérito ao INEM expôs fragilidades nos sistemas informáticos da emergência médica. Confrontada pelo deputado do CHEGA, Pedro Frazão, a antiga responsável dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) reconheceu que os sistemas são antigos e que poderia ter havido maior intervenção.
O Ministério Público decidiu arquivar o processo que levou ao levantamento da imunidade parlamentar do deputado do CHEGA João Ribeiro. A decisão concluiu que não existem indícios que justifiquem a continuação da investigação.