Costa também não admite cargo na UE “enquanto não estiver esclarecido” inquérito

O secretário-geral do PS, António Costa, reiterou hoje na Alemanha que está de “consciência absolutamente tranquila”, mas que não está disponível para “exercer cargos públicos”, nem a nível europeu, “enquanto não estiver esclarecido” o inquérito de que é alvo.

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas durante uma cerimónia de celebração dos 50 anos de fundação do Partido Socialista, na localidade alemã de Bad Münstereifel, onde se encontra na condição de secretário-geral do partido, António Costa, questionado sobre se estará agora disponível para assumir um alto cargo na União Europeia, como é desejo de muitos socialistas europeus, em virtude de as funções de primeiro-ministro, cargo do qual se demitiu, já não serem um impedimento, reafirmou que não está em condições de exercer cargos públicos enquanto prosseguir o inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça que levou à sua demissão.

“A política não é uma carreira, é uma atividade cívica, que se exerce das mais variadas formas. Aquilo que eu disse é sentir-me de consciência absolutamente tranquila, nada me pesando na minha consciência. Entendo que a função que eu exercia, enquanto primeiro-ministro, não é compatível com a existência de um juízo de suspeição. E, portanto, enquanto não estiver esclarecido este assunto, eu acho que não devo exercer cargos públicos, porque acho que é necessário preservar a integridade das instituições, o prestígio das instituições, a confiança que cada um deposita nas instituições”, declarou.

“Cada um rege-se pelos padrões que se rege. Estes são os meus”, completou.

Relativamente à sua sucessão e ao futuro do PS depois da sua saída, o ainda secretário-geral declarou que aquilo que o partido tem de fazer “é focar-se naquilo que são os problemas dos portugueses e a resolução dos problemas dos portugueses, tendo em vista as eleições [legislativas] do dia 10 de março”.

“Temos já marcadas eleições para a eleição de um novo secretário-geral do PS nos próximos dias 15 e 16 [de dezembro]. Temos já três candidatos, dois dos quais – José Luís Carneiro e Pedro Nuno Santos – eu conheço bem, trabalhei com eles, tenho muita estima por ambos. E os socialistas escolherão qual será aquele que dará continuidade à liderança do PS”, disse, acrescentando que “depois é necessário elaborar um programa, apresentá-lo aos portugueses”, e o PS bater-se “por aquilo que é importante, que é ter uma vitória eleitoral do PS no próximo dia 10 de março”.

António Costa disse ainda desejar “que o PS aproveite este momento para fazer um debate profundo, vivo e criativo”, incluindo sobre a “correção de erros que seguramente existiram”, e com vista a “dar nova energia àquilo que de positivo foi feito”.

“E é essa a continuidade que é necessário assegurar, esta dinâmica em que cada um vai passando o testemunho uns aos outros, desde Mário Soares até mim, e de mim para aquele que os socialistas elegerem no próximo dia 16 como líder do Partido Socialista”, declarou.

António Costa rejeitou ainda que a atual crise política em Portugal, e em particular no PS, possa de alguma forma ‘manchar’ as celebrações do 50º aniversário do 25 de abril, que se assinala no próximo ano.

“Nada ensombrará os 50 anos do 25 de abril. É uma data única que felizmente une o país todo”, afirmou.

António Costa encontra-se entre hoje e terça-feira na Alemanha, para participar numa celebração do 50.º aniversário do partido, fundado na localidade de Bad Münstereifel, e cuja liderança se apresta a deixar.

Costa, que no passado dia 07 pediu a demissão das funções de primeiro-ministro e anunciou ainda que não se recandidatará ao cargo, depois de ter sido anunciado que é alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, visita a Alemanha num dos seus últimos atos como secretário-geral do PS, para um evento comemorativo realizado em conjunto com o partido socialista alemão, o SPD.

No último sábado, António Costa participou numa Comissão Nacional do PS, que aprovou formalmente a celebração de eleições diretas para o cargo de secretário-geral do partido a 15 e 16 de dezembro, e de um congresso entre 05 e 07 de janeiro de 2024, convocados na sequência da demissão de Costa e da marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Para a sucessão de António Costa na liderança do PS, estão já no terreno três candidaturas: a do ex-secretário-geral adjunto e atual ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a do deputado socialista e ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos, e a do dirigente Daniel Adrião.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.