Audição da PGR avança com abstenção do CHEGA

O parlamento aprovou hoje, sem votos contra, requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda para que a procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, seja ouvida em Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a atuação do Ministério Público.

© site do Ministério Público

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi também salientado o caráter “de urgência” inerente ao requerimento do Bloco de Esquerda, indiciando que a audição se deverá realizar nas próximas semanas, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão.

No caso do requerimento do Bloco de Esquerda, que apenas mereceu a abstenção do CHEGA, o texto refere sobre que a procuradora Geral da República deve ser ouvida com “caráter de urgência sobre a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público”.

“Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes”, justificou o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.

Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.

Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do CHEGA e da Iniciativa Liberal.

Inês de Sousa Real falou em sucessivas “violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas” e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.

“O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos”, declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, “não está em causa” o respeito pelo princípio da separação de poderes.

Pela parte do CHEGA , a deputada Cristina Rodrigues considerou que o requerimento do PAN “é apenas um número político, servindo para pressionar a Procuradoria Geral da República”, enquanto a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, advertiu que o requerimento do PAN “está na fronteira do admissível”.

“Não vamos inviabilizar, porque há um objetivo de clarificação nesta iniciativa. Mas não podemos entrar em situações concretas. Há órgãos que fazem a avaliação do trabalho do Ministério Público. O trabalho do parlamento é político”, alegou Mariana Leitão.

Em contraponto, na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi rejeitado um requerimento do CHEGA para ouvir a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, depois de ter afirmado em entrevista à Rádio Observador que o próximo Geral da República deverá “pôr ordem na casa”.

PSD, PS, CDS e BE votaram contra o requerimento do CHEGA , enquanto PAN e Iniciativa Liberal se abstiveram. A deputada socialista Isabel Moreira acentuou mesmo que o requerimento do CHEGA “fez uma deturpação das palavras da ministra da Justiça”.

“E há uma audição regimental marcada com a ministra da Justiça para o próximo dia 17”, observou Isabel Moreira, com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a caracterizar a iniciativa do CHEGA como mera “assessoria de imprensa”

O deputado do CHEGA Rodrigo Taxa não gostou do que ouviu e reagiu: “Os senhores deputados não leram o nosso requerimento e não recebo lições da senhora deputada Isabel Moreira”, protestou.

Últimas de Política Nacional

Fernando Ferreira Marques (PSD) adjudicou por ajuste direto um contrato de prestação de serviços jurídicos à sociedade Marques Batista & Associados. Esta firma foi fundada por Joana Marques Batista, que integra o executivo da Junta, assumindo o pelouro jurídico e exercendo funções como vogal-secretária.
O CHEGA foi o partido que mais cresceu nas Autárquicas 2025, conquistando 13 juntas de freguesia em várias regiões do país. As vitórias estendem-se do Algarve à Madeira, incluindo freguesias populosas como a Quinta do Conde.
Alguns presidentes de câmara eleitos, este domingo, têm processos e investigações criminais em curso.
Com 19,1% das intenções de voto, André Ventura está a menos de três pontos do primeiro lugar, num empate técnico com Gouveia e Melo e Marques Mendes. A sondagem da Intercampus mostra que o líder do CHEGA é um dos favoritos à Presidência.
O CHEGA venceu, pela primeira vez, em três Câmaras Municipais: São Vicente (Madeira), Entroncamento (Santarém) e Albufeira (Faro). Com 11,72% dos votos, tornou-se a terceira maior força política nas autárquicas de 2025.
O líder do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje que a única meta que o partido pode ter é vencer as eleições autárquicas de domingo, mas indicou que vai aguardar "humildemente" pelos resultados.
O CHEGA propõe uma fiscalização apertada sobre investimentos estrangeiros em território nacional, particularmente os oriundos de países islâmicos. Para André Ventura, trata-se de uma medida necessária para proteger a identidade nacional e os valores europeus face a influências externas consideradas incompatíveis.
O presidente do CHEGA, André Ventura, considerou hoje que é preciso paz no Médio Oriente, mas sem "aceitar a chantagem de terroristas", e um acordo de cessar-fogo deve prever a libertação de reféns.
O Presidente do CHEGA acusou ontem o primeiro-ministro de ter antecipado a entrega do Orçamento do Estado para "desviar atenções" do caso Spinumviva e pediu-lhe que governe para o país e não para eleições.
O líder do CHEGA considerou hoje que o primeiro-ministro está “a arrastar a situação” sobre a empresa Spinumviva ao não prestar todos os esclarecimentos e considerou que Luís Montenegro não pode ter tratamento privilegiado.