Audição da PGR avança com abstenção do CHEGA

O parlamento aprovou hoje, sem votos contra, requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda para que a procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, seja ouvida em Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a atuação do Ministério Público.

© site do Ministério Público

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi também salientado o caráter “de urgência” inerente ao requerimento do Bloco de Esquerda, indiciando que a audição se deverá realizar nas próximas semanas, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão.

No caso do requerimento do Bloco de Esquerda, que apenas mereceu a abstenção do CHEGA, o texto refere sobre que a procuradora Geral da República deve ser ouvida com “caráter de urgência sobre a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público”.

“Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes”, justificou o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.

Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.

Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do CHEGA e da Iniciativa Liberal.

Inês de Sousa Real falou em sucessivas “violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas” e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.

“O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos”, declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, “não está em causa” o respeito pelo princípio da separação de poderes.

Pela parte do CHEGA , a deputada Cristina Rodrigues considerou que o requerimento do PAN “é apenas um número político, servindo para pressionar a Procuradoria Geral da República”, enquanto a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, advertiu que o requerimento do PAN “está na fronteira do admissível”.

“Não vamos inviabilizar, porque há um objetivo de clarificação nesta iniciativa. Mas não podemos entrar em situações concretas. Há órgãos que fazem a avaliação do trabalho do Ministério Público. O trabalho do parlamento é político”, alegou Mariana Leitão.

Em contraponto, na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi rejeitado um requerimento do CHEGA para ouvir a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, depois de ter afirmado em entrevista à Rádio Observador que o próximo Geral da República deverá “pôr ordem na casa”.

PSD, PS, CDS e BE votaram contra o requerimento do CHEGA , enquanto PAN e Iniciativa Liberal se abstiveram. A deputada socialista Isabel Moreira acentuou mesmo que o requerimento do CHEGA “fez uma deturpação das palavras da ministra da Justiça”.

“E há uma audição regimental marcada com a ministra da Justiça para o próximo dia 17”, observou Isabel Moreira, com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a caracterizar a iniciativa do CHEGA como mera “assessoria de imprensa”

O deputado do CHEGA Rodrigo Taxa não gostou do que ouviu e reagiu: “Os senhores deputados não leram o nosso requerimento e não recebo lições da senhora deputada Isabel Moreira”, protestou.

Últimas de Política Nacional

PSD e CDS votam contra redução da carga fiscal sobre os combustíveis. Proposta do CHEGA é rejeitada e preços mantêm-se sob pressão para as famílias.
O presidente do CHEGA, André Ventura, disse hoje que aceitou debatedor, na segunda-feira, com o historiador José Pacheco Pereira, que no domingo tinha desafiado o político de direita radical a esgrimir argumentos com base em "factos e documentos".
O presidente do CHEGA apresentou hoje cinco condições para viabilizar a proposta de revisão da legislação laboral do Governo, pedindo que a negociação avance em breve para não se desperdiçar a maioria à direita no parlamento.
Entre os dias 21 e 23 de abril de 2026, a cidade do Porto acolhe os Patriots Study Days, um encontro internacional que reúne dirigentes políticos, eurodeputados, especialistas e decisores para discutir os grandes desafios da Europa no domínio da energia, do território e da soberania.
O líder do CHEGA acusa Governo de “asfixiar famílias” com impostos enquanto combustíveis e cabaz alimentar atingem máximos. Ventura defende IVA zero e medidas urgentes para aliviar o custo de vida.
Rita Rato, também ex-diretora do Museu do Aljube, garantiu contrato sem termo na Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) dias antes das Autárquicas de 2021. Decisão terá sido tomada sem deliberação formal do conselho de administração.
O líder do CHEGA, André Ventura, afirmou que a indicação do partido para o Tribunal Constitucional (TC) "foi alcançado e está materializado", depois de ser noticiado que o PS e o PSD tinham concordado em adiar a eleição de juízes do TC para início de maio.
O presidente do CHEGA afirmou hoje que "deu aval ao adiamento" das eleições para os juízes em falta no Tribunal Constitucional, depois de conversar com o presidente do PSD e o líder da bancada, Luís Montenegro e Hugo Soares.
O CHEGA pediu hoje a marcação de um debate de urgência para quarta-feira sobre a subida dos preços do cabaz alimentar, combustíveis e habitação na sequência do agravamento das tensões geopolíticas no Médio Oriente.
Audição na Comissão de Agricultura foi cancelada devido a compromissos “inadiáveis” com o Presidente da República. Escrutínio parlamentar fica adiado.