Até 300 pessoas podem ser recrutadas para resolver processos pendentes na AIMA

A estrutura de missão hoje criada pelo Governo para resolver os 400 mil processos pendentes de legalização de migrantes vai poder recrutar até 300 trabalhadores, segundo a resolução do Conselho de Ministros hoje publicada.

© Facebook de Luís Goes Pinheiro

A resolução do Conselho de Ministros hoje publicada cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e autoriza o recrutamento para as duas equipas de missão de um máximo de 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.

O diploma prevê que a estrutura seja extinta, terminando funções, em 02 de junho de 2025.

No diploma, o Governo salienta os desafios do país com a imigração, como a avultada acumulação de processos de regularização e a incapacidade de resposta dos serviços, situação que diz colocar um problema sério no que respeita à dignidade dos imigrantes que procuram Portugal, deixando-os numa situação de desproteção jurídica e de vulnerabilidade social.

Foi esta inoperância das instituições com competência para a concessão da documentação de cidadãos estrangeiros que contribuiu para que existam, atualmente, cerca de 400 mil processos de regularização em território nacional pendentes de análise, argumenta ainda.

A AIMA tem sido alvo de queixas dos trabalhadores precários que dizem ter funções de caráter permanente na organização, denuncias que receberam a solidariedade dos sindicatos da AIMA, segundo declarações à Lusa há duas semanas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da AIMA, Artur Girão, pediu que fosse analisada caso a caso a situação dos mediadores culturais que há vários anos estão em precariedade laboral, enquanto Manuela Niza, do recém-fundado Sindicato dos Técnicos de Migração (STM), pediu uma resposta da tutela ao problema.

A resolução hoje publicada estabelece que os novos 300 trabalhadores a contratar para apoio à AIMA vão ser recrutados através de protocolos com entidades públicas ou privadas, mediante quatro modalidades contratuais; mobilidade, contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, cedência de interesse público, ou contrato de prestação de serviços.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.