Pedidos de intervenção junto da ERSE em litígios sobem 39% no 3.º trimestre

O regulador da energia recebeu 966 pedidos de intervenção na resolução de litígios no terceiro trimestre, o que representa "um significativo aumento de 39%", face ao período homólogo, informou hoje a ERSE.

© D.R.

Trata-se de um aumento de 2% face aos 947 pedidos recebidos no segundo trimestre e uma subida de cerca de 39% face às 697 apresentadas em igual período do ano passado. Este valor está a subir consecutivamente, pelo menos, desde o terceiro trimestre de 2023.

De acordo com os dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nos últimos quatro trimestres, a maioria dos pedidos de intervenção são sobre o setor elétrico (86,5%), com a faturação a ser o tema mais questionado (306 pedidos, o equivalente a quase um terço do total).

Os pedidos de intervenção sobre um litígio chegam à ERSE principalmente por email (56%) ou através do preenchimento do formulário disponível na página da ERSE na internet (41%).

Segundo o regulador, o tratamento e resposta a 95% destes processos, no terceiro trimestre, ocorreu num prazo inferior a 90 dias úteis e em 40% dos casos “as pretensões dos consumidores foram total ou parcialmente satisfeitas”.

Ao mesmo tempo, em 24% dos casos foi prestada a informação necessária ao esclarecimento do consumidor.

Entre julho e setembro, regulador da energia recebeu 4.318 reclamações por parte dos consumidores, o que representa uma descida de cerca de 7% face ao trimestre anterior (4.650 reclamações) e um “valor semelhante” ao período homólogo (4.304).

Os dados da ERSE apontam ainda, que, nos últimos quatro trimestres, as reclamações apresentadas através dos livros de reclamações físico e eletrónico incidiram principalmente sobre o setor elétrico (82,5%), seguindo-se as relativas ao fornecimento dual (eletricidade e gás natural), com 10,9%.

Os três temas mais reclamados foram a faturação, práticas comerciais e contrato de fornecimento, que, no seu conjunto, representam 45,9% do total das reclamações apresentadas pelos consumidores, no terceiro trimestre.

O regulador do setor energético salientou ainda que os comercializadores e operadores das redes de distribuição de eletricidade e de gás natural recebem reclamações dos seus clientes através de diversos canais (atendimento presencial, telefónico e escrito, designadamente, carta, email, livro de reclamações e online).

Últimas de Economia

O escândalo da privatização da TAP volta a rebentar: o Ministério Público constituiu quatro arguidos por suspeitas de que a companhia aérea foi comprada… com o próprio dinheiro da TAP. A operação 'Voo TP789' desencadeou 25 buscas explosivas e está a abalar o setor da aviação nacional.
A taxa de inflação homóloga fixou-se, em outubro, nos 2,1% na zona euro, confirmou hoje o Eurostat, indicando que na União Europeia (UE) foi de 2,5%, com Portugal a apresentar a sexta menor (2,0%).
A Polícia Judiciária realizou hoje várias buscas no âmbito da privatização da TAP em 2015.
O Conselho Económico e Social (CES) considera "insuficiente o grau de clareza" das transferências internas da Segurança Social e recomenda que a Conta Geral do Estado (CGE) "passe a incluir dados detalhados" sobre a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O Banco Central Europeu (BCE) considerou que dez bancos importantes da zona euro tinham em 2025 provisões insuficientes para cobrir os riscos de exposições a crédito malparado, menos oito bancos que na revisão supervisora de 2024.
A Comissão Europeia decidiu hoje impor limites a importações de produtos de ligas de ferro (ferroligas) pela União Europeia (UE), como medida de proteção desta indústria.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) exigiu hoje o reforço urgente da segurança, após recentes disparos contra serviços de finanças da Grande Lisboa, durante a madrugada, e alertou para o agravamento do clima de segurança nos trabalhadores.
O Ministério Público realizou buscas de grande escala na TAP para investigar suspeitas de corrupção e burla na privatização feita em 2015. O caso, reaberto com novos indícios da Inspeção-Geral de Finanças, ameaça reacender uma das maiores polémicas da empresa.
Nos primeiros nove meses do ano, foram comunicados ao Ministério do Trabalho 414 despedimentos coletivos, mais 60 face aos 354 registados em igual período de 2024, segundo os dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
O Banco Central Europeu (BCE) anunciou hoje que vai solicitar mais informações aos bancos sobre os ativos de garantia que permitem mais financiamento.