Pedidos de intervenção junto da ERSE em litígios sobem 39% no 3.º trimestre

O regulador da energia recebeu 966 pedidos de intervenção na resolução de litígios no terceiro trimestre, o que representa "um significativo aumento de 39%", face ao período homólogo, informou hoje a ERSE.

© D.R.

Trata-se de um aumento de 2% face aos 947 pedidos recebidos no segundo trimestre e uma subida de cerca de 39% face às 697 apresentadas em igual período do ano passado. Este valor está a subir consecutivamente, pelo menos, desde o terceiro trimestre de 2023.

De acordo com os dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nos últimos quatro trimestres, a maioria dos pedidos de intervenção são sobre o setor elétrico (86,5%), com a faturação a ser o tema mais questionado (306 pedidos, o equivalente a quase um terço do total).

Os pedidos de intervenção sobre um litígio chegam à ERSE principalmente por email (56%) ou através do preenchimento do formulário disponível na página da ERSE na internet (41%).

Segundo o regulador, o tratamento e resposta a 95% destes processos, no terceiro trimestre, ocorreu num prazo inferior a 90 dias úteis e em 40% dos casos “as pretensões dos consumidores foram total ou parcialmente satisfeitas”.

Ao mesmo tempo, em 24% dos casos foi prestada a informação necessária ao esclarecimento do consumidor.

Entre julho e setembro, regulador da energia recebeu 4.318 reclamações por parte dos consumidores, o que representa uma descida de cerca de 7% face ao trimestre anterior (4.650 reclamações) e um “valor semelhante” ao período homólogo (4.304).

Os dados da ERSE apontam ainda, que, nos últimos quatro trimestres, as reclamações apresentadas através dos livros de reclamações físico e eletrónico incidiram principalmente sobre o setor elétrico (82,5%), seguindo-se as relativas ao fornecimento dual (eletricidade e gás natural), com 10,9%.

Os três temas mais reclamados foram a faturação, práticas comerciais e contrato de fornecimento, que, no seu conjunto, representam 45,9% do total das reclamações apresentadas pelos consumidores, no terceiro trimestre.

O regulador do setor energético salientou ainda que os comercializadores e operadores das redes de distribuição de eletricidade e de gás natural recebem reclamações dos seus clientes através de diversos canais (atendimento presencial, telefónico e escrito, designadamente, carta, email, livro de reclamações e online).

Últimas de Economia

Enquanto milhares de famílias portuguesas enfrentam dificuldades para pagar as contas, suportar os encargos da habitação e fazer face ao aumento do custo de vida, os cinco maiores bancos do país acumulam lucros milionários.
Os portugueses são a sétima população da União Europeia (UE) que mais sentiu o aumento do custo de vida, com dois em três a afirmarem que o seu poder de compra caiu significativamente no último ano, segundo um inquérito hoje divulgado.
O CHEGA defendeu a possibilidade de os portugueses deduzirem no IRS os encargos com o crédito à habitação, mas a proposta foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. A medida pretendia aliviar a carga fiscal das famílias que pagam mensalmente a prestação da casa, numa altura em que o acesso à habitação continua a representar um dos maiores desafios financeiros dos portugueses.
O CHEGA voltou a defender medidas para reduzir o preço dos combustíveis no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, mas a iniciativa foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. O partido pretendia aliviar os custos suportados pelos condutores e pelas famílias portuguesas, num país onde abastecer o depósito continua a representar uma despesa significativa.
Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia determina que as instituições bancárias não podem recusar o reembolso imediato de operações não autorizadas apenas por considerarem que os clientes foram negligentes. O dinheiro deve ser devolvido, em regra, até ao final do dia útil seguinte.
Dezenas de clientes denunciam transferências não autorizadas e perdas de milhares de euros. A Polícia Judiciária está a investigar as queixas, enquanto o Banco CTT reconhece um aumento das tentativas de fraude digital. Uma das vítimas reclama a devolução de 1.200 euros.
O passe que permitirá utilizar os transportes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi adiado três meses. O Governo prevê um acréscimo de dez euros ao preço do passe e admite implementar o sistema nacional numa segunda fase.
O preço eficiente do gasóleo aumentou, esta semana, 1,2% para 2,289 euros, indicou hoje a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
A prestação média mensal dos empréstimos para habitação própria permanente atingiu em setembro os 450 euros, o valor mais alto desde o início da série, em 2018, e mais 9% em termos homólogos, divulgou hoje o BdP.
As instituições de crédito em Portugal concederam em setembro 2.171 milhões de euros para novos empréstimos à habitação, um aumento de 4,2% em termos homólogos, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).