Pedidos de intervenção junto da ERSE em litígios sobem 39% no 3.º trimestre

O regulador da energia recebeu 966 pedidos de intervenção na resolução de litígios no terceiro trimestre, o que representa "um significativo aumento de 39%", face ao período homólogo, informou hoje a ERSE.

© D.R.

Trata-se de um aumento de 2% face aos 947 pedidos recebidos no segundo trimestre e uma subida de cerca de 39% face às 697 apresentadas em igual período do ano passado. Este valor está a subir consecutivamente, pelo menos, desde o terceiro trimestre de 2023.

De acordo com os dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nos últimos quatro trimestres, a maioria dos pedidos de intervenção são sobre o setor elétrico (86,5%), com a faturação a ser o tema mais questionado (306 pedidos, o equivalente a quase um terço do total).

Os pedidos de intervenção sobre um litígio chegam à ERSE principalmente por email (56%) ou através do preenchimento do formulário disponível na página da ERSE na internet (41%).

Segundo o regulador, o tratamento e resposta a 95% destes processos, no terceiro trimestre, ocorreu num prazo inferior a 90 dias úteis e em 40% dos casos “as pretensões dos consumidores foram total ou parcialmente satisfeitas”.

Ao mesmo tempo, em 24% dos casos foi prestada a informação necessária ao esclarecimento do consumidor.

Entre julho e setembro, regulador da energia recebeu 4.318 reclamações por parte dos consumidores, o que representa uma descida de cerca de 7% face ao trimestre anterior (4.650 reclamações) e um “valor semelhante” ao período homólogo (4.304).

Os dados da ERSE apontam ainda, que, nos últimos quatro trimestres, as reclamações apresentadas através dos livros de reclamações físico e eletrónico incidiram principalmente sobre o setor elétrico (82,5%), seguindo-se as relativas ao fornecimento dual (eletricidade e gás natural), com 10,9%.

Os três temas mais reclamados foram a faturação, práticas comerciais e contrato de fornecimento, que, no seu conjunto, representam 45,9% do total das reclamações apresentadas pelos consumidores, no terceiro trimestre.

O regulador do setor energético salientou ainda que os comercializadores e operadores das redes de distribuição de eletricidade e de gás natural recebem reclamações dos seus clientes através de diversos canais (atendimento presencial, telefónico e escrito, designadamente, carta, email, livro de reclamações e online).

Últimas de Economia

O consumo de eletricidade registou novos máximos na semana passada, em meses de verão, na sequência da onda de calor que se tem feito sentir em Portugal, de acordo com dados hoje divulgados pela REN.
A remuneração dos novos depósitos a prazo aumentou em maio pelo quarto mês consecutivo, para 1,48%, uma tendência em linha com a zona do euro, apesar de continuar abaixo do verificado no mês homólogo, divulgou hoje o Banco de Portugal.
O azeite virgem extra ficou mais caro 0,25 euros por litro para o consumidor entre janeiro e abril, face ao aumento de 0,10 euros na fase de produção, segundo os últimos dados disponíveis no Observatório dos Preços.
O consumo de eletricidade em Portugal atingiu os 27.200 gigawatts hora (GWh) no primeiro semestre, um valor 3,5% acima do período homólogo, o "mais elevado de sempre" registado no sistema nacional, de acordo com dados da REN.
O Governo vai alargar a atribuição automática do abono de família aos estrangeiros, no âmbito da revisão do regime desta prestação social, anunciou esta quarta-feira a secretária de Estado da Segurança Social.
Portugal foi o Estado-membro da União Europeia (UE) em que o preço das casas mais aumentou na variação homóloga (17,8%) e o segundo em cadeia (3,8%), no primeiro trimestre, divulga hoje o Eurostat.
O CHEGA apresenta hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo um conjunto de medidas fiscais destinadas a aliviar o custo de vida das famílias portuguesas, propondo a redução do IVA sobre os combustíveis e a aplicação de IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais.
O Tribunal de Contas (TdC) disse hoje que uma auditoria à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) verificou que “não foram corrigidas as deficiências no financiamento da atividade reguladora da aviação civil”, como recomendado pela entidade.
Mário Centeno e Santos Pereira só serão ouvidos a 9 de julho, na sequência de um requerimento apresentado pelo CHEGA, para esclarecerem a compra do novo edifício do Banco de Portugal.
A dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, aumentou 1.656 milhões de euros em maio, para 288.659 milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).