Pedidos de intervenção junto da ERSE em litígios sobem 39% no 3.º trimestre

O regulador da energia recebeu 966 pedidos de intervenção na resolução de litígios no terceiro trimestre, o que representa "um significativo aumento de 39%", face ao período homólogo, informou hoje a ERSE.

© D.R.

Trata-se de um aumento de 2% face aos 947 pedidos recebidos no segundo trimestre e uma subida de cerca de 39% face às 697 apresentadas em igual período do ano passado. Este valor está a subir consecutivamente, pelo menos, desde o terceiro trimestre de 2023.

De acordo com os dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nos últimos quatro trimestres, a maioria dos pedidos de intervenção são sobre o setor elétrico (86,5%), com a faturação a ser o tema mais questionado (306 pedidos, o equivalente a quase um terço do total).

Os pedidos de intervenção sobre um litígio chegam à ERSE principalmente por email (56%) ou através do preenchimento do formulário disponível na página da ERSE na internet (41%).

Segundo o regulador, o tratamento e resposta a 95% destes processos, no terceiro trimestre, ocorreu num prazo inferior a 90 dias úteis e em 40% dos casos “as pretensões dos consumidores foram total ou parcialmente satisfeitas”.

Ao mesmo tempo, em 24% dos casos foi prestada a informação necessária ao esclarecimento do consumidor.

Entre julho e setembro, regulador da energia recebeu 4.318 reclamações por parte dos consumidores, o que representa uma descida de cerca de 7% face ao trimestre anterior (4.650 reclamações) e um “valor semelhante” ao período homólogo (4.304).

Os dados da ERSE apontam ainda, que, nos últimos quatro trimestres, as reclamações apresentadas através dos livros de reclamações físico e eletrónico incidiram principalmente sobre o setor elétrico (82,5%), seguindo-se as relativas ao fornecimento dual (eletricidade e gás natural), com 10,9%.

Os três temas mais reclamados foram a faturação, práticas comerciais e contrato de fornecimento, que, no seu conjunto, representam 45,9% do total das reclamações apresentadas pelos consumidores, no terceiro trimestre.

O regulador do setor energético salientou ainda que os comercializadores e operadores das redes de distribuição de eletricidade e de gás natural recebem reclamações dos seus clientes através de diversos canais (atendimento presencial, telefónico e escrito, designadamente, carta, email, livro de reclamações e online).

Últimas de Economia

Cento e quinze mil apólices de seguro já foram acionadas na sequência do mau tempo, disse hoje o coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes.
Carga fiscal por habitante sobe para 6.728 euros em 2025. Receita supera o previsto e Estado arrecada mais 99 milhões do que o orçamentado.
O ministro da Economia disse hoje no Sobral de Monte Agraço que já foram recebidos pedidos de apoio de quatro mil empresas, que declararam quase mil milhões de euros de prejuízos provocados pelo mau tempo.
O CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa revogar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), conhecido como “imposto Mortágua”, criado em 2016 no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.
Os contribuintes vão poder validar as faturas relativas ao IRS de 2025 no Portal até 02 de março, em vez da data regular de 28 de fevereiro, segundo uma informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A produção automóvel em Portugal desceu 7,8% em janeiro, face ao mês mesmo de 2025, para 21.746 veículos, segundo dados hoje divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
A produção industrial aumentou 1,5% em 2025, tanto na zona euro como no conjunto da União Europeia (UE), relativamente a 2024, revelam dados hoje divulgados pelo serviço estatístico comunitário, o Eurostat.
O setor do alojamento turístico registou, em 2025, 32,5 milhões de hóspedes e 82,1 milhões de dormidas, representando subidas respetivas de 3,0% e 2,2%, mas abrandando face ao ano anterior, segundo o INE.
O excedente do comércio externo de bens da zona euro recuou, em 2025, para os 164,6 mil milhões de euros e o da UE para os 133,5 mil milhões de euros, divulga hoje o Eurostat.
Perderam a casa, o armazém ou a exploração agrícola com a tempestade, mas antes de receberem ajuda do Estado têm de provar que não devem um euro ao Fisco. O Governo decidiu condicionar os apoios às vítimas da tempestade Kristin à situação fiscal regularizada.