Pedidos de intervenção junto da ERSE em litígios sobem 39% no 3.º trimestre

O regulador da energia recebeu 966 pedidos de intervenção na resolução de litígios no terceiro trimestre, o que representa "um significativo aumento de 39%", face ao período homólogo, informou hoje a ERSE.

© D.R.

Trata-se de um aumento de 2% face aos 947 pedidos recebidos no segundo trimestre e uma subida de cerca de 39% face às 697 apresentadas em igual período do ano passado. Este valor está a subir consecutivamente, pelo menos, desde o terceiro trimestre de 2023.

De acordo com os dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nos últimos quatro trimestres, a maioria dos pedidos de intervenção são sobre o setor elétrico (86,5%), com a faturação a ser o tema mais questionado (306 pedidos, o equivalente a quase um terço do total).

Os pedidos de intervenção sobre um litígio chegam à ERSE principalmente por email (56%) ou através do preenchimento do formulário disponível na página da ERSE na internet (41%).

Segundo o regulador, o tratamento e resposta a 95% destes processos, no terceiro trimestre, ocorreu num prazo inferior a 90 dias úteis e em 40% dos casos “as pretensões dos consumidores foram total ou parcialmente satisfeitas”.

Ao mesmo tempo, em 24% dos casos foi prestada a informação necessária ao esclarecimento do consumidor.

Entre julho e setembro, regulador da energia recebeu 4.318 reclamações por parte dos consumidores, o que representa uma descida de cerca de 7% face ao trimestre anterior (4.650 reclamações) e um “valor semelhante” ao período homólogo (4.304).

Os dados da ERSE apontam ainda, que, nos últimos quatro trimestres, as reclamações apresentadas através dos livros de reclamações físico e eletrónico incidiram principalmente sobre o setor elétrico (82,5%), seguindo-se as relativas ao fornecimento dual (eletricidade e gás natural), com 10,9%.

Os três temas mais reclamados foram a faturação, práticas comerciais e contrato de fornecimento, que, no seu conjunto, representam 45,9% do total das reclamações apresentadas pelos consumidores, no terceiro trimestre.

O regulador do setor energético salientou ainda que os comercializadores e operadores das redes de distribuição de eletricidade e de gás natural recebem reclamações dos seus clientes através de diversos canais (atendimento presencial, telefónico e escrito, designadamente, carta, email, livro de reclamações e online).

Últimas de Economia

O Governo reduziu o desconto em vigor no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, anulando parte da descida do preço dos combustíveis prevista para a próxima semana.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 870,5 milhões de euros até outubro, com um aumento de 145,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, segundo a síntese de execução orçamental.
O alojamento turístico teve proveitos de 691,2 milhões de euros em outubro, uma subida homóloga de 7,3%, com as dormidas de não residentes de novo a subir após dois meses em queda, avançou hoje o INE.
A taxa de inflação homóloga abrandou para 2,2% em novembro, 0,1 pontos percentuais abaixo da variação de outubro, segundo a estimativa provisória divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O ‘stock’ de empréstimos para habitação acelerou em outubro pelo 22.º mês consecutivo, com um aumento homólogo de 9,4% para 109.100 milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (CHEGA, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.
O corte das pensões por via do fator de sustentabilidade, aplicado a algumas reformas antecipadas, deverá ser de 17,63% em 2026, aumentando face aos 16,9% deste ano, segundo cálculos da Lusa com base em dados do INE.
O indicador de confiança dos consumidores diminuiu em novembro, após dois meses de subidas, enquanto o indicador de clima económico aumentou, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os gastos do Estado com pensões atingem atualmente 13% do PIB em Portugal, a par de países como a Áustria (14,8%), França (13,8%) e Finlândia (13,7%), indica um relatório da OCDE hoje divulgado.
Os prejuízos das empresas não financeiras do setor empresarial do Estado agravaram-se em 546 milhões de euros em 2024, atingindo 1.312 milhões de euros, com a maioria a apresentar resultados negativos, segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP).