Estado pagou 30% das verbas da Política Agrícola Comum devidas em 2023 e Confederação exige juros

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) denunciou hoje que o Estado pagou 30% dos montantes da Política Agrícola Comum (PAC) previstos para 2023, propondo que se consagre o pagamento de juros em casos de incumprimento.

© D.R.

“Em 2023, o Estado português apenas pagou cerca de 30% do valor que era devido aos agricultores no âmbito dos pagamentos da PAC”, apontou, em comunicado, a CAP.

A confederação disse que este incumprimento, denunciado em 2023 e 2024, causou enormes prejuízos aos agricultores, levando alguns a contrair empréstimos bancários.

Por outro lado, lembrou que, ao contrário do que acontece com os cidadãos e empresas, quando o Estado se atrasa a efetuar os pagamentos devidos, não tem que pagar juros.

Assim, a confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura exige que se consagre legalmente o pagamento de juros aos agricultores sempre que o Estado entre em incumprimento.

Neste sentido, a CAP vai dirigir uma carta ao Governo e ao parlamento com a proposta.

“A regularização finalmente efetuada dos pagamentos em atraso, que não corresponde a qualquer aumento de verbas para lá das verbas devidas, vincula a partir de agora o Estado português a cumprir com as suas obrigações para com os agricultores no âmbito da PAC. É isso que se espera do Estado português, que atue de boa-fé e que cumpra as suas obrigações”, vincou.

Últimas de Economia

A Comissão Europeia autorizou a comercialização de um medicamento para o tratamento da depressão pós-parto, depois de uma avaliação positiva da Agência Europeia do Medicamento (EMA), foi hoje anunciado.
O Tribunal de Contas (TdC) julgou improcedente o recurso da Câmara de Idanha-a-Nova sobre a recusa do visto ao contrato para a criação de um cartão de saúde, porque a aprovação não passou pela assembleia municipal.
Os viticultores do Douro que queiram aceder ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva a destilar têm que submeter as candidaturas até 25 de setembro, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República (DR).
Em causa estava a interpretação do artigo 251.º do Código do Trabalho, que define os dias de ausência a que o trabalhador tem direito em caso de luto: o STEC defendia que o cálculo devia abranger apenas dias úteis, enquanto a CGD sempre contabilizou dias consecutivos de calendário, incluindo fins de semana e feriados.
A agência de notação financeira Fitch subiu esta sexta-feira o 'rating' de Portugal de A- para A, com 'outlook' (perspetiva) estável, anunciou, em comunicado.
O movimento de passageiros nos aeroportos portugueses cresceu 4,9% de janeiro a julho, em relação ao mesmo período do ano passado, mostram dados divulgados hoje pelo INE.
A Autoridade Tributária (AT) devolveu, em 2024, 86 milhões de euros em IVA a turistas oriundos de países terceiros, nomeadamente cidadãos de fora da União Europeia (UE), no âmbito do regime ‘tax-free’.
No relatório "Reformas da Política Fiscal", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) resume a trajetória das medidas fiscais introduzidas ou anunciadas pelos governos de 86 jurisdições em 2024, olhando para a realidade dos países da organização e de algumas economias "parceiras".
O objetivo destes empréstimos, disse o grupo BEI, é reduzir a fatura de energia e aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME).
A agricultura portuguesa pode perder até 510 milhões de euros anuais devido à redução da produtividade e ao aumento de custos, com a decisão de Bruxelas proibir o uso de algumas substâncias ativas, revelou um estudo hoje divulgado.