CHEGA contesta o Governo sobre o caso de Hélder Rosalino. Ministro promete rever limites salariais

O ministro da Presidência anunciou que o Governo quer avançar neste semestre com uma revisão dos atuais regimes de vencimento da Administração Pública para "preservar a competitividade e a atratividade da função de dirigente público". O deputado Rui Afonso contestou o ministro sobre a alteração legislativa "feita à pressa", para que Hélder Rosalino fosse auferir o mesmo salário que recebia no BdP.

© Folha Nacional

O deputado do CHEGA, Rui Afonso, questionou esta quarta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sobre o caso de Hélder Rosalino e a incongruência de ser o Banco de Portugal (BdP) a pagar o seu salário enquanto secretário-geral, estando assim o banco central a financiar o Governo.

Ouvido no parlamento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o ministro da Presidência disse que o Governo defende que haja salários no Estado que possam ser superiores ao do primeiro-ministro e revelou que o executivo “tomará iniciativas nesse sentido”, para garantir a “coerência dos seis regimes atuais de vencimentos na Administração Pública”.

Nesta senda, o deputado Rui Afonso contestou o ministro sobre a alteração legislativa “feita à pressa”, para que Hélder Rosalino fosse auferir o mesmo salário que recebia no BdP – um valor muito superior ao do primeiro-ministro. O deputado do CHEGA reforçou que “é estranho esta alteração legislativa ter sido feita uma semana antes da nomeação de Hélder Rosalino”, querendo saber se “existem mais algumas exceções, como esta, de remunerações superiores ao do primeiro-ministro.”

Já a deputada do CHEGA, Madalena Cordeiro, questionou o ministro sobre a “nobreza dos atos do Governo” que prometeram em campanha uma limpeza de gorduras do Estado, mas que apresentam um Governo em tudo igual ao anterior socialista. Por sua vez, o deputado Eduardo Teixeira relembrou a história dos consultores do banco central que recebem “salários milionários”, se o Governo está a prever regular estas situações e outras dentro da estrutura do Estado.

O ministro da Presidência anunciou que o Governo quer avançar neste semestre com uma revisão dos atuais regimes de vencimento da Administração Pública para “preservar a competitividade e a atratividade da função de dirigente público”.

Últimas de Política Nacional

O Ministério Público acusou Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS para a Junta de Freguesia de Moreira do Rei e Várzea Cova, no concelho de Fafe, distrito de Braga, no mandato autárquico de 2017 a 2021, dos crimes de prevaricação e falsificação de documento, num procedimento de loteamento alegadamente destinado a beneficiar o próprio filho.
O líder do CHEGA saudou hoje o compromisso do Presidente da República de não dissolver o parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado, mas avisou que esta posição "tem limites" e pode "esbarrar na realidade parlamentar".
O requerimento do CHEGA para ouvir presencialmente o coordenador operacional do INEM no Norte, Miguel Ângelo Santos, foi chumbado na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM com votos contra de PS e PSD.
Após um confronto com a vice-presidente do Parlamento, Teresa Morais, o líder do CHEGA, André Ventura, decidiu abandonar o hemiciclo, acompanhado por toda a bancada do partido.
O presidente do CHEGA, André Ventura, defendeu no Parlamento que o debate sobre racismo em Portugal está marcado por critérios diferentes consoante os casos, alertando para o que considera ser uma aplicação seletiva do conceito na sociedade, no desporto e no sistema político.
A audição na comissão de inquérito ao INEM expôs fragilidades nos sistemas informáticos da emergência médica. Confrontada pelo deputado do CHEGA, Pedro Frazão, a antiga responsável dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) reconheceu que os sistemas são antigos e que poderia ter havido maior intervenção.
O Ministério Público decidiu arquivar o processo que levou ao levantamento da imunidade parlamentar do deputado do CHEGA João Ribeiro. A decisão concluiu que não existem indícios que justifiquem a continuação da investigação.
O presidente do CHEGA, André Ventura, questionou o Governo sobre a resposta do Estado a portugueses que se encontram em zonas de conflito, defendendo que o Executivo deve garantir proteção e eventual repatriamento dos cidadãos nacionais em territórios afetados pela guerra.
O grupo parlamentar do CHEGA questionou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre o encerramento das urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e de Vila Franca de Xira, através de uma pergunta parlamentar entregue na Assembleia da República.
O primeiro-ministro regressa esta quarta-feira ao Parlamento para um debate quinzenal que será aberto pelo PS e deverá ficar marcado pelo conflito com o Irão e as condições de utilização pelos EUA da Base das Lajes.