O despacho de pronúncia foi proferido esta quinta-feira, tendo o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmado na íntegra a acusação do Ministério Público, deduzida em agosto de 2023, indicou a PGR em comunicado.
A acusação tem 73 arguidos – 43 pessoas e 30 empresas – e em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.
Alberto Coelho está acusado dos crimes de corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação e, na acusação, o Ministério Público defendeu ainda que o antigo diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional seja condenado a pagar ao Estado mais de 86 mil euros, que correspondem ao que considera corresponder a vantagens obtidas de forma ilícita.
Além de Alberto Coelho, está também acusado Paulo Morais Branco, ex-diretor financeiro da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, de vários crimes de corrupção passiva, branqueamento e falsificação de documento e o MP pediu o pagamento de 415 mil euros.
Os mesmos crimes foram imputados a Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de infraestrutura e património, a quem é igualmente pedida a condenação ao pagamento de quase 272 mil euros.
No centro deste processo estão procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras, em que a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional surge como entidade adjudicante.
Nas referidas adjudicações, os arguidos, defende o Ministério Público, aproveitavam as funções públicas que exerciam para obtenção de vantagens para si ou para terceiros.
