Instrução confirma acusação de 73 arguidos no caso Tempestade Perfeita

O Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou a acusação de 73 arguidos no caso Tempestade Perfeita, incluindo o ex-diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© DR

O despacho de pronúncia foi proferido esta quinta-feira, tendo o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmado na íntegra a acusação do Ministério Público, deduzida em agosto de 2023, indicou a PGR em comunicado.

A acusação tem 73 arguidos – 43 pessoas e 30 empresas – e em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.

Alberto Coelho está acusado dos crimes de corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação e, na acusação, o Ministério Público defendeu ainda que o antigo diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional seja condenado a pagar ao Estado mais de 86 mil euros, que correspondem ao que considera corresponder a vantagens obtidas de forma ilícita.

Além de Alberto Coelho, está também acusado Paulo Morais Branco, ex-diretor financeiro da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, de vários crimes de corrupção passiva, branqueamento e falsificação de documento e o MP pediu o pagamento de 415 mil euros.

Os mesmos crimes foram imputados a Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de infraestrutura e património, a quem é igualmente pedida a condenação ao pagamento de quase 272 mil euros.

No centro deste processo estão procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras, em que a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional surge como entidade adjudicante.

Nas referidas adjudicações, os arguidos, defende o Ministério Público, aproveitavam as funções públicas que exerciam para obtenção de vantagens para si ou para terceiros.

Últimas do País

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito por violação de segredo de Estado que tinha aberto após ter sido apreendida, na Operação Influencer, uma 'pen-drive' com uma lista de agentes dos serviços de informação.
A praia da Nazaré está desde domingo interditada a banhos, pela terceira vez este verão, devido a uma "escorrência" detetada nesse dia, mantendo-se a medida até serem revelados os resultados das análises efetuadas às águas balneares.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Sintra decidiu hoje levar José Castelo Branco a julgamento nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP) por violência doméstica sobre Betty Grafstein.
As intervenções emergentes e críticas decorrentes dos incêndios rurais deste verão têm o valor de 3,7 milhões de euros, revelou o Ministério do Ambiente e Energia, adiantando existir uma dotação de 15 milhões de euros para ações urgentes.
O número de atendimentos em serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde diminuiu cerca de 4% em duas décadas, entre 2003 e 2023, período em que o número de enfermeiros especialistas triplicou, segundo dados divulgados hoje pelo INE.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia na terça-feira uma operação de sensibilização e fiscalização rodoviária direcionada aos comportamentos associados à condução agressiva, em especial dos utilizadores de veículos de duas rodas a motor.
O Ministério da Saúde revelou hoje que há instituições que tinham assinado contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para cuidados continuados que pediram a rescisão, num total que abrange mais de 870 camas.
Um sismo de magnitude 2.8 na escala de Richter, com epicentro cerca de 10 quilómetros a norte de Santa Luzia, na ilha do Pico, foi hoje sentido pelas 13:09, nos Açores, segundo o IPMA.
Um incêndio que deflagrou hoje numa zona de mato em Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, já se encontra dominado, segundo o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Beira Baixa.
O SNS tem mais de 150 mil trabalhadores, mas os bastonários dos médicos e enfermeiros elencam a falta de profissionais como um constrangimento do serviço público que já gasta cerca de 15 mil milhões de euros anualmente.