“A Comissão Europeia adotou um novo pacote de propostas para simplificar as regras da UE e aumentar a competitividade, bem como para desbloquear capacidades de investimento adicionais”, indica a instituição numa informação hoje divulgada, falando num “importante passo em frente na criação de um ambiente empresarial mais favorável para ajudar as empresas da União a crescer, inovar e criar empregos de qualidade”.
Contas do executivo comunitário revelam que, se as medidas em causa forem adotadas e aplicadas tal como propostas, pode estar em causa uma poupança total de custos administrativos anuais de cerca de 6,3 mil milhões de euros e mobilizarão uma capacidade de investimento público e privado adicional de 50 mil milhões de euros para apoiar as prioridades políticas.
Neste pacote de simplificação são sugeridos relatórios de sustentabilidade mais acessíveis e eficientes para as empresas através da redução do ónus das obrigações de comunicação da taxonomia da UE e limitando-o às empresas de maior dimensão (numa redução de 80% do número de companhias abrangidas).
É também proposto um dever de diligência mais simplificado para evitar complexidades e custos desnecessários, nomeadamente reduzindo a frequência das avaliações periódicas e da monitorização, bem como um mecanismo mais acessível de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras para um comércio mais justo.
A Comissão Europeia quer dar às empresas tempo para se prepararem para cumprir os novos requisitos, pelo que propõe adiar a aplicação dos requisitos de diligência devida em matéria de sustentabilidade para as maiores empresas por um ano (para 26 de julho de 2028), enquanto antecipa a adoção das orientações por um ano (para julho de 2026).
Bruxelas estipulou para este mandato um objetivo assente num esforço de simplificação sem precedentes, para conseguir uma redução de, pelo menos, 25% dos encargos administrativos e de, pelo menos, 35% para as pequenas e médias empresas até 2029.
No final de janeiro, a Comissão Europeia apresentou uma estratégia para a UE ultrapassar Estados Unidos e China, prevendo um “esforço sem precedentes” na redução da burocracia, que impede o investimento no espaço comunitário.
Com duas em cada três empresas a afirmarem que a carga regulamentar é o principal obstáculo à entrada na UE, Von der Leyen quer mudar o panorama e trazer investimento a longo prazo que está a ser levado Washington ou Pequim.
Além do pacote de simplificação, a Comissão Europeia defendeu ainda hoje alterações para simplificar e otimizar a utilização de vários programas de investimento, incluindo o fundo de investimento InvestEU, o fundo para investimentos estratégicos FEIE e os instrumentos financeiros antigos, o que permitirá mobilizar cerca de 50 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados adicionais.
Para a comissária europeia dos Serviços Financeiros e da União da Poupança e do Investimento, Maria Luís Albuquerque, este pacote define “um caminho para uma regulamentação da UE em matéria de financiamento sustentável mais favorável ao crescimento, mais utilizável e proporcionada”.
As propostas legislativas serão agora apresentadas ao Parlamento Europeu (eurodeputados) e ao Conselho (países) para apreciação e adoção.
