“Num contexto de deterioração da conjuntura económica em 2024, a postura da política orçamental revelou-se expansionista”, lê-se no relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2024” do Conselho das Finanças Públicas (CFP), hoje divulgado.
Segundo o CFP, no ano passado, o impulso orçamental conferido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sobre a atividade económica “contribuiu para acentuar a orientação expansionista da política orçamental”, numa alteração face à postura restritiva verificada em 2023.
Removendo o efeito de medidas temporárias e não recorrentes (`one-off`), a estimativa do CFP aponta para que os desenvolvimentos cíclicos da economia tenham contribuído em um terço para a redução anual do saldo orçamental, devendo-se o maior contributo (dois terços) à ação discricionária da política orçamental do Governo.
Segundo detalha, em causa estão, “principalmente, a aplicação das medidas de redução do IRS, de valorização remuneratória da função pública e de aumento de prestações sociais, em particular a atualização e reforço das pensões”.
Quanto ao saldo primário estrutural, que permite avaliar o efeito da ação discricionária, apresentou um decréscimo equivalente a 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) potencial.
“Neste contexto, a política orçamental em 2024 foi expansionista e contracíclica”, conclui o CFP.
Em 2024, as Administrações Públicas (AP) registaram um excedente de 0,7% do PIB, acima dos 0,2% do PIB previstos no Orçamento do Estado para 2024 (OE/2024), mas inferior aos 1,2% do PIB alcançado em 2023.
Segundo o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral, a Administração Central “foi responsável por essa deterioração”, enquanto a Administração Regional e Local “regressou a um saldo positivo” e os Fundos da Segurança Social “mantiveram um significativo excedente orçamental”.
Com este desempenho, nota, Portugal foi um dos seis Estados-membros da União Europeia a registar um excedente em 2024 e um dos quatro a assegurar um saldo positivo nos dois últimos anos.
