Governo propõe estender aumento anual de 60,52 euros até 2029 na função pública

O secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) disse hoje que o Governo propôs um aumento salarial de 60,52 euros na base remuneratória da administração pública até 2029, totalizando cerca de 300 euros.

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“Nós dissemos que isto era insuficiente, o cabaz dos bens de primeira necessidade subiu 17% e é importante que as pessoas, já que também não tiveram aumento do subsídio de refeição este ano, se sintam minimamente compensadas por isso”, defendeu José Abraão, em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para dar início ao processo negocial geral da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

O dirigente da Fesap garantiu que vai procurar melhorar esta proposta, seja através de suplementos, aumento do subsídio de refeição, que o Governo não abordou nesta primeira reunião, ou das ajudas de custo, que considerou “ridículas” atualmente.

Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.

Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.

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