À margem de uma ação de campanha, André Ventura, presidente do CHEGA anunciou esta terça-feira que vai avançar com um recurso da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que deu razão a seis associações de ciganos e determinou a retirada dos cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
Em declarações aos jornalistas, o candidato presidencial afirmou respeitar a decisão judicial, mas deixou claro que não a aceita sem contestação. Para Ventura, o caso ultrapassa o plano jurídico e entra diretamente no campo dos direitos fundamentais.
“Os tribunais têm a sua legitimidade, os candidatos e os partidos também”, começou por dizer, sublinhando que o partido irá cumprir a decisão, mas exige que os seus efeitos fiquem suspensos até haver um desfecho definitivo. “O que pedimos é que os efeitos só produzam consequências após decisão do tribunal de recurso ou do Tribunal Constitucional”, frisou.
O líder do segundo maior partido considera que a sentença representa uma ingerência grave na liberdade de expressão e na liberdade política. “Está em causa uma violência sobre a liberdade de expressão e sobre a liberdade política, e isso uma democracia saudável não pode tolerar de forma leve”, afirmou, num tom crítico em relação ao alcance da decisão judicial.
Ventura acrescentou ainda que esta posição não é isolada e que tem respaldo fora do seu partido. “Esta preocupação é reconhecida por muitos, incluindo especialistas e comentadores”, garantiu.
O recurso deverá ser apresentado de forma iminente. Segundo o próprio, o requerimento será entregue “entre hoje e amanhã”, esperando que “nos próximos dias possa haver uma decisão final”.
