“O projeto do Governo não só não resolve essa discriminação [entre a Polícia Judiciária e as restantes forças de segurança], como tem um efeito mais perverso, aumenta essa diferenciação, agora já não entre polícias diferentes, mas entre os vários setores, cargos, denominações dentro das próprias polícias”, afirmou o líder do CHEGA.
Falando aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura considerou que a proposta do Governo vai criar uma “distinção entre polícias consoante a sua categoria”, em que “os que trabalham no terreno serão os mais prejudicados, quando são eles que mais riscos correm”.
“Se já havia divisão entre polícias, este projeto vai criar ainda mais divisão e ainda mais ressentimento”, alertou, considerando que é “muito pouco ambicioso” e mostra “o absoluto desconhecimento do Governo em relação às forças de segurança”.
O presidente do CHEGA referiu também que o executivo “parece deixar de fora uma série de outras entidades a quem era justo atribuir este suplemento”, como guardas prisionais, ASAE ou as Forças Armadas.
Considerando ser “imperioso corrigir esta situação”, André Ventura indicou que o CHEGA pediu que o seu projeto para alargar o suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária a todas as forças de segurança seja debatido no parlamento no dia 16 de maio.
“Esperamos que o parlamento dê um sinal de abertura para resolver este problema sem aumentar ainda mais o ressentimento que já está disseminado entre as forças de segurança”, defendeu, considerando que a proposta do Governo “é muito má” e “mais vale deixar o parlamento resolver”.
Indicando que o Governo “prometeu uma série de coisas e agora escuda-se no ‘não há dinheiro'”, Ventura assinalou que o executivo não pode “não fazer e depois queixar-se que o parlamento vem resolver a questão e vai legislar à sua maneira”.
“Nesta questão o parlamento tem de legislar à sua maneira porque esta proposta é uma humilhação para os polícias”, salientou.
Questionado se já iniciou contactos com vista à aprovação da sua proposta, o líder do CHEGA disse que fará assim que o debate seja agendado. Ventura disse que falará com todos, começando pelo PSD.
O Governo propôs na quinta-feira um suplemento de missão para os elementos da PSP e GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, que vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.
