Entre os visados encontram-se o atual presidente da Junta, Carlos Ferreira Neves, e o atual tesoureiro, António Jorge Neves Oliveira, que pertenciam ao executivo liderado por Humberto Silva.
Embora Humberto Silva já não esteja em funções, o atual executivo poderá vir a sofrer consequências caso o julgamento avance em tempo útil e haja condenações. Segundo fonte jurídica contactada por O MIRANTE, uma eventual condenação pode implicar perda de mandato.
Os autarcas já tinham sido ouvidos pela Polícia Judiciária, como noticiado anteriormente, mas só agora foram formalmente pronunciados, passando a responder em tribunal pelos alegados crimes. Apesar de a acusação não implicar automaticamente perda de mandato, que, para a maioria, já não teria efeito prático, os arguidos enfrentam penas que podem ir de multas à perda de direitos civis.
O caso envolve o ajuste direto relativo ao arrendamento da Casa Mortuária de Fátima, celebrado pelo então presidente Humberto Silva, sem autorização prévia da Assembleia de Freguesia. Segundo um parecer jurídico solicitado à Universidade de Coimbra pela então presidente da Assembleia, Carina João Oliveira, o contrato está ferido de irregularidade por não ter sido submetido à aprovação daquele órgão.
O processo inclui ainda um empréstimo de 200 mil euros da empresa arrendatária à Junta de Freguesia, supostamente para apoiar a aquisição de um terreno destinado à ampliação do cemitério. Na altura em que o caso foi revelado pelo nosso jornal, a empresa já pagava renda da casa mortuária sem executar as obras previstas, tendo deixado caducar a licença duas vezes.
