
Ventura quer adequação constitucional à previsão de crime enriquecimento ilícito
O presidente do CHEGA propôs hoje ao PSD e à IL a adequação da Constituição à previsão de crime de enriquecimento ilícito, contenção da possibilidade de recursos judiciais e liberdade de articulação de serviços públicos com privados, em complementaridade.





