CHEGA defende que bancos devem suportar parte do aumento da prestação das casas

© Folha Nacional

O partido CHEGA entende que, face à crise económica que a população atravessa, o setor da banca deve ser chamado a contribuir para o esforço que muitas famílias fazem nos dias que correm para conseguirem cumprir com as suas obrigações bancárias.

Por essa razão, o partido liderado por André Ventura defende a existência de um especial dever de participação neste esforço conjunto por parte do sistema financeiro, considerada a sua função essencial de financiamento de qualquer economia, particularmente num período de elevada incerteza quanto à evolução da conjuntura económica mundial.

Cabe referir que, ainda esta semana, o economista-chefe do Banco Central Europeu (BCE), Philip Lane, disse que os dados atuais sobre a inflação apontam que continuarão a subir as taxas de juro. Aliás, já foi, inclusivamente, anunciado um aumento provável das taxas de juro de mais de 50 pontos base, isto depois de já terem sido aumentadas também em 50 pontos base em fevereiro e dezembro passados.

Tendo em conta todo o cenário que os especialistas descrevem como incerto, a presidente do BCE, Christine Lagarde, confessou que “é impossível dizer” até onde as taxas devem aumentar não sendo, por isso, possível prever, nesta fase, quando terminarão estes aumentos que têm vindo a penitenciar as famílias europeias, em especial as portuguesas cujos salários são dos mais baixos do Velho Continente.

Ao mesmo tempo que as taxas de juro diretoras sobem sem parar, a taxa Euribor continua a alcançar novos valores em todos os prazos, tendo registado, esta semana, novos máximos que não se viam desde dezembro de 2008.

Nesta senda, e também esta semana, a presidente da Cáritas Portuguesa veio alertar para o risco de agravamento da situação das famílias se o preço dos bens alimentares não descer, mostrando-se preocupada com a possível falta de recursos para impedir novos casos de pobreza.

Somando estas subidas ao aumento do custo de vida, sentido especialmente nos preços da energia e da alimentação, há cada vez mais famílias a sentirem dificuldades em conseguir pagar as contas ao final do mês, incluindo as prestações da casa.

Face ao exposto, e considerando os “milhões e milhões de euros” que o Estado já usou para salvar bancos – como aconteceu com o Novo Banco –, o presidente do CHEGA considera que agora é “chegado o tempo de serem os bancos a ajudar os contribuintes”.

“Homens e mulheres que têm salários miseráveis e que viram os seus impostos servirem para salvar bancos são os mesmos que agora precisam de ajuda para fazer face ao aumento abrupto das prestações das suas casas”, começou por dizer André Ventura ao Folha Nacional.

Uma das medidas apresentadas pelo terceiro maior partido português prende-se com a consagração legal de uma moratória, por um período de seis meses, que consistirá numa proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, bem como uma prorrogação ou suspensão dos créditos até fim deste período, eventualmente prorrogado em função dos desenvolvimentos económicos futuros, com o objetivo de prevenir eventuais incumprimentos, por parte das famílias, e de lhes permitir encontrar a solução que o Governo não conseguiu produzir, caso esse incumprimento venha a ocorrer.

Últimas de Política Nacional

Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.