O défice dos Açores em contabilidade pública foi, em 2022, de 146,3 milhões de euros, abaixo dos 152 milhões previstos no orçamento daquele ano, revelou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), com base em informação disponibilizada pelo INE.
Em comunicado divulgado no ‘site’ do Governo dos Açores, refere-se que aquele défice diz respeito à administração regional direta, sendo um valor “muito inferior ao último apresentado pelo PS, em 2020, no valor de 268,8 milhões de euros”.
“Importa informar que o saldo da região apresentado pelo INE, incluindo todo o perímetro de consolidação da Administração Regional, relativo ao ano de 2022, no montante de -413,8 milhões de euros, integra uma diversidade de ajustamentos, que são da inteira responsabilidade dos governos do PS, no montante de 219,3 milhões de euros”, assinala o executivo.
De acordo com o Governo, “o défice de 2022, reportado pelo INE, foi agravado pelos movimentos financeiros destinados, por um lado, a cumprir o plano de reestruturação da SATA e, por outro, a solucionar a situação grave em que se encontravam as contas da Lotaçor, em grande parte, decorrentes da sua associada Santa Catarina”.
Em causa estão 135 milhões de euros da garantia prestada à SATA e 62 milhões de euros de injeção de capital na companhia aérea açoriana, a que acrescem 14,5 milhões de euros de incorporação de dívida da Lotaçor e 7,8 milhões de incorporação de dívida da fábrica Santa Catarina.
O Governo Regional diz que “assume a resolução de mais estas contas por pagar deixadas pelo anterior Governo do PS, as quais, nos últimos dois anos, agravaram o défice da região em 431,5 milhões de euros, 212,2 milhões em 2021 e os 219,3 milhões em 2022”.
“Salvar a SATA e corrigir os desmandos do anterior Governo do PS no Setor Público Empresarial da região, só em 2021 e 2022, agravou o défice da região em 431,5 milhões de euros”, acrescenta.
Quanto à dívida pública, “o INE, para além de considerar a dívida direta da região, que no final de 2022 era de 2.822,7 milhões de euros, inclui igualmente 200 milhões de euros de avales concedidos à SATA”.
