O CHEGA anunciou hoje um debate parlamentar dia 18 sobre o sistema bancário, crédito à habitação e “lesados da banca”, defendendo uma “suavização das condições bancárias de acesso à habitação” e no crédito ao consumo.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura avançou que o debate da ordem do dia fixada pelo CHEGA no próximo dia 18 de maio “será dedicado integralmente no parlamento à discussão, não apenas das condições bancárias, da penalização que os contribuintes têm sentido face ao sistema bancário, e as dificuldades de pagamento de prestações das casas ou do crédito à habitação, mas ao mesmo tempo convocar o tema dos lesados da banca nas suas várias dimensões”.
O líder do CHEGA aludiu várias vezes às declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, este fim de semana, que apelou a uma reflexão sobre crédito à habitação em matéria de prazos, taxas e prestações, salientando as nefastas consequências sociais resultantes da subida dos juros e o atual período positivo da banca.
Argumentando que os bancos “receberam milhões do Estado na última década”, Ventura defendeu que a banca deve sustentar “parte das dívidas que os contribuintes agora têm, face ao crédito à habitação”.
“Era mais do que legítimo que os portugueses tivessem uma suavização, e não uma penalização, do que são hoje as condições bancárias de acesso à habitação, e mesmo nalguns casos, de crédito ao consumo”, afirmou.
Questionado sobre que propostas concretas vai levar a debate, André Ventura respondeu que quer “convencer o sistema jurídico e o sistema bancário de que em casos em que as famílias e os agregados familiares tenham uma taxa de esforço superior a 40%, os bancos sejam obrigados a sustentar parte dessa dívida”.
“Dir-me-ão: o Governo já tem uma proposta parecida, com uma grande diferença: é que o Governo quer obrigar à renegociação [do crédito à habitação quando a taxa de esforço atinge os 36% ou quando se verifique um agravamento de cinco pontos percentuais], nós queremos obrigar ao pagamento”, respondeu.
Ventura afirmou que o CHEGA vai avançar com outras propostas como uma possível “reestruturação das comissões” ou um eventual “alargamento dos prazos do crédito à habitação”, sem detalhar para já os projetos e apelando a que outros partidos se juntem ao debate com as suas iniciativas.
Nesta conferência de imprensa, André Ventura abordou também a polémica com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, vincando que mantê-lo no cargo “é desprestigiar, desacreditar e prejudicar ‘dossiers’ fundamentais” do Governo como a privatização da TAP, a localização do novo aeroporto e a ferrovia.
O partido vai dar entrada de um projeto de resolução – que não tem peso de lei, constituindo-se como uma recomendação ao Governo – para que o executivo “demita o ministro João Galamba”.
Questionado sobre se esta iniciativa não extravasa as competências da Assembleia da República, Ventura começou por responder que “a manutenção, nomeação ou exoneração dos ministros, é da exclusiva competência do Governo, especificamente do senhor primeiro-ministro”.
No entanto, “na interpretação” do CHEGA, esta recomendação é possível, uma vez que a Assembleia da República pode “recomendar ao Governo a não aprovação dos Programas de Estabilidade e Crescimento ou a não aprovação do Programa de Governo”, que são também competência do executivo.
O objetivo do projeto, disse, é “contornar o facto de em Portugal não existir moções de censura setoriais que possam aplicar-se a determinados ministros”.
