Caos na imigração e Governo sem decisões

Foi no início desta semana que Portugal acordou com quilómetros de filas nas lojas da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa e no Porto. Milhares de imigrantes aglomeraram-se em protesto devido a um email da AIMA que exigia o pagamento de uma taxa que pode chegar aos 400 euros.

© Folha Nacional

Na nota enviada aos imigrantes, a AIMA avisou que a liquidação deveria ser feita no prazo de dez dias úteis, para assegurar o “agendamento do seu atendimento, na sequência da apresentação da manifestação de interesse”.

“Se não pagarem no prazo de dez dias úteis, os processos de regularização podem ser anulados”, cita a RTP. Muitas destas pessoas queixavam-se de que o link que a AIMA enviou por e-mail não funcionava.

Esta mensagem provocou dois dias de corridas às agências da capital portuguesa e da cidade Invicta, que pouco depois das 9h00, a distribuição de senhas havia já terminado.

Perante este cenário, a ministra da Administração Interna disse que a situação na AIMA teria de ser resolvida “muito brevemente”.

“Estamos atentos e a situação vai ter de ser resolvida e muito brevemente”, declarou Margarida Blasco, aos jornalistas.

Questionada sobre a forma como o Governo vai resolver esta situação, a governante reconheceu tratar-se de uma “questão humana”, que preocupa a todos “e que, por isso, o Governo iria, com toda a certeza, o mais breve possível, resolver esta situação e depois a maneira como o fará, assim vos dirá”, garantiu.

Até à data do fecho desta edição, o Governo apenas avançou com a aprovação da localização do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete, que terá o nome Luís de Camões e irá substituir integralmente o aeroporto Humberto Delgado. Já a AIMA colocou uma ligação ‘online’ que permite aos imigrantes resolverem problemas com o email de acesso.

Para o presidente do CHEGA, André Ventura, o anúncio do Governo sobre o local do novo aeroporto surgiu como forma de “desviar a atenção do assunto da agência das migrações”.

“É pelo menos uma coincidência muito estranha”, disse Ventura.

A verdade é que a crise da imigração tem pesado sob um outro grande problema no país que advém de Governos anteriores: a habitação. Exemplo disso são as inúmeras tendas montadas no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios. Em visita ao espaço, no passado dia 9 de maio, o líder do CHEGA acusou o Governo de “nada estar a fazer para resolver o problema da habitação” e voltou a insistir que “é necessário travar a entrada de imigrantes em Portugal”.

“Quem vem, deverá vir através de um processo legal e controlado. Temos de saber quem são, não podemos deixar que nos invadam gangues e grupos oriundos do estrangeiro ou até de pessoas que vivem de boas intenções, mas acabam a viver nas ruas”, defendeu André Ventura, sublinhando que “um país onde reina a impunidade daqueles que vêm de fora e a insegurança, cada vez maior, dos portugueses”.

O líder do Chega defendeu ainda a expulsão do país de quem cá está de forma ilegal ou sem “cumprir regras”. Neste seguimento, Ventura referiu ainda que vai sugerir ao Governo que a Frontex possa vir para Portugal, já que “deve estar numa fronteira e não numa zona não fronteiriça”.

Perante as tendas que ali estavam, Ventura criticou o Partido Social Democrata pelo facto de não ter acompanhado as propostas da Iniciativa Liberal sobre habitação, como fez o CHEGA, depois de ter criticado o programa do anterior governo. “Estamos a viver uma enorme crise de habitação, enorme falhanço do Estado”, sublinhou o líder do CHEGA. “O resultado do Mais Habitação está à volta desta igreja [em Arroios]”, apontou Ventura, falando em “deceção e traição aos eleitores” que votaram numa mudança.

Em paralelo, não é apenas a habitação que sofre danos colaterais com a política de portas abertas no país. O aumento de imigração também tem vindo a escalar a insegurança sentida entre os portugueses. E, no passado dia 15 de maio, os meios de comunicação divulgaram um caso de agressão no Porto que “nunca deveria ter acontecido”.

“O país assistiu a uma situação bastante complicada, de agressões. Há um contexto que gerou e provocou uma situação que nunca devia ter acontecido – é importante deixar claro que nunca deveria ter acontecido”, começou por dizer aos jornalistas, André Ventura, em visita à zona de Bonfim, no Porto, que foi palco de agressões a imigrantes há cerca de uma semana.

O líder partidário continuou as declarações aos jornalistas notando que há um “dado importante” que é preciso perceber: “Nós não podemos continuar a ter estes níveis de imigração”, vincou o líder partidário, acrescentando que é um “dado” que custa ouvir a “uma parte do país”. No entanto, reforçou, que “não podemos ter estes níveis de imigração se ela for descontrolada”.

Sublinhando que é preciso dar um “sinal de alerta ao Governo” para que algumas coisas mudem, Ventura fez ainda sobressair que o CHEGA soube, por várias denúncias, “até dos vizinhos dos imigrantes, que foram agredidos, que haveria todo um contexto de violência e de ameaças”.

“Neste caso do Porto, eles [imigrantes] foram acusados de provocar um ambiente de insegurança. Não sou eu que digo, são os moradores e os lojistas. Vamos ouvir as pessoas, os lojistas. Isto bate com o politicamente correto, mas a vida é como é”, afirmou.

Ventura foi ainda questionado sobre qual era o ‘plano’ a apresentar ao Governo para “a segurança de todos”. “Acho que quando temos uma situação urbana, em que há reiteradas queixas de criminalidade, temos de mover unidades específicas e especiais para garantir que isso não acontecem. Não podemos tratar a criminalidade diferente só porque são imigrantes”, atirou e concluiu: “Se há um contexto de criminalidade, o ministério da Administração Interna tem de mobilizar as unidades necessárias para garantir a segurança do Porto”.

Últimas de Política Nacional

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.
O líder do CHEGA apontou falhas graves na resposta às tempestades e responsabilizou o Executivo por atrasos, descoordenação e decisões que deixaram populações entregues a si próprias.
Um dos maiores escândalos sexuais e de poder da última década volta a ecoar em Portugal. O CHEGA quer saber se o tentáculo da rede de Jeffrey Epstein alguma vez tocou o país e exige que todas as eventuais ligações portuguesas sejam investigadas até às últimas consequências.
O primeiro-ministro regressa esta quinta-feira ao parlamento para um debate quinzenal que deverá centrar-se na resposta do Governo às consequências do mau tempo e que foi adiado por duas vezes na semana passada.
Entre devoluções e penalizações que rondam os 85 mil euros, o vereador do PSD permanece no executivo da Maia. O presidente da Câmara reafirma a confiança política.
A vítima não deve ser obrigada a sair de casa para se proteger do agressor. É este o princípio que sustenta o novo projeto de lei apresentado pelo CHEGA, que pretende permitir o afastamento imediato dos suspeitos de violência doméstica, mesmo antes de decisão judicial definitiva.