“Iniciar-se-á com uma intervenção do senhor presidente do governo, 15 minutos, e segue-se o período de pedidos de esclarecimento, que podem ser dirigidos quer ao presidente do governo, quer aos secretários regionais”, explicou o presidente do parlamento.
José Manuel Rodrigues falava após a reunião da conferência dos representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa – PSD, PS, JPP, CHEGA, CDS-PP, IL e PAN -, no Funchal. O regimento do debate, que decorre num único dia, foi aprovado por maioria, com abstenção do JPP.
A nova proposta de Programa do Governo da Madeira dará entrada hoje na Assembleia Legislativa.
O debate terá início às 09:00 de quinta-feira e na parte da tarde decorrerá a sessão de encerramento e a respetiva votação do documento, sob a forma de moção de confiança.
De acordo com o presidente do parlamento, o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024 poderá ser discutido e votado ainda no decurso deste mês.
“A ideia é que, se o Programa de Governo passar, se possa ainda na terceira semana de julho debater o Orçamento regional, ou na última semana de julho”, disse José Manuel Rodrigues, para logo reforçar: “Ainda em julho haverá Orçamento regional se o Programa de Governo for aprovado na próxima quinta-feira.”
No passado dia 19, o chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa da discussão que decorria no parlamento regional há dois dias e com votação prevista para o dia seguinte.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e CHEGA, que somam um total de 24 deputados dos 47 do hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.
Neste cenário, o Governo Regional convidou os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar um Programa do Governo. PS e JPP rejeitaram. Após as negociações (sem a presença de Miguel Albuquerque nos encontros), o deputado único da IL informou que iria abster-se e a eleita do PAN mostrou-se disponível para viabilizar a proposta.
Já o CHEGA remeteu a divulgação do sentido de voto para a votação no parlamento do arquipélago.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o CHEGA quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.
