Tribunal dos Direitos Humanos condena Rússia por lei dos ‘agentes estrangeiros’

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia pela sua lei sobre “agentes estrangeiros”, promulgada em 2012.

© DGPJ

“A legislação russa sobre ‘agentes estrangeiros’ é arbitrária e dá origem a um clima de desconfiança”, declarou hoje o tribunal, após queixas de 107 organizações não-governamentais, meios de comunicação social e membros da sociedade civil russa.

Nos últimos anos, a Rússia tem aumentado a lista nacional de “agentes estrangeiros”, integrando vários órgãos de comunicação social, organizações e ativistas humanitários e toda as entidades consideradas de oposição ao regime.

Esta classificação significa um maior escrutínio estatal, limitações ou suspensão das operações do grupo classificado como “agente estrangeiro” ou restrições ao financiamento e até buscas indiscriminadas da polícia.

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