Tribunal dos Direitos Humanos condena Rússia por lei dos ‘agentes estrangeiros’

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia pela sua lei sobre “agentes estrangeiros”, promulgada em 2012.

© DGPJ

“A legislação russa sobre ‘agentes estrangeiros’ é arbitrária e dá origem a um clima de desconfiança”, declarou hoje o tribunal, após queixas de 107 organizações não-governamentais, meios de comunicação social e membros da sociedade civil russa.

Nos últimos anos, a Rússia tem aumentado a lista nacional de “agentes estrangeiros”, integrando vários órgãos de comunicação social, organizações e ativistas humanitários e toda as entidades consideradas de oposição ao regime.

Esta classificação significa um maior escrutínio estatal, limitações ou suspensão das operações do grupo classificado como “agente estrangeiro” ou restrições ao financiamento e até buscas indiscriminadas da polícia.

Últimas de Política Internacional

A NATO vai reforçar a vigilância e segurança no flanco leste da Aliança Atlântica, depois do incidente em que drones russos entraram no espaço aéreo da Polónia, anunciou hoje a organização.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, homenageou hoje, numa cerimónia solene no Pentágono, as vítimas dos atentados de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington, que causaram cerca de 3.000 mortos.
O Presidente finlandês, Alexander Stubb, acusou hoje a Hungria e a Eslováquia de alimentarem a invasão da Ucrânia com as compras de recursos fósseis russos, durante uma visita à Ucrânia, ecoando críticas de Kiev.
A Comissão Europeia desembolsou hoje a oitava parcela do empréstimo de assistência macrofinanceira excecional (AMF), no valor de mil milhões de euros, de um total de 18,1 mil milhões de euros.
Peter Mandelson foi destituído do cargo de embaixador britânico nos Estados Unidos "com efeito imediato", na sequência de alegações sobre a sua relação com o abusador de menores norte-americano Jeffrey Epstein, comunicou hoje o Governo.
A Polónia, membro da União Europeia (UE) e da NATO, anunciou hoje que restringiu o tráfego aéreo na sua fronteira leste, após a invasão de cerca de 20 drones russos suspeitos no seu território.
O primeiro-ministro polaco anunciou esta quarta-feira que vai invocar o artigo 4.º do Tratado da NATO, que prevê consultas entre todos perante ameaças à segurança de um dos Estados-membros, na sequência da violação do seu espaço aéreo por drones russos.
A França regista hoje protestos que se fizeram sentir principalmente nos transportes e autoestradas, com mais de 100 detenções, a maioria em Paris, num dia em que estava previsto um bloqueio total convocado contra as medidas do Governo.
Manifestantes nepaleses incendiaram esta terça-feira o Parlamento na capital Katmandu, após a demissão do primeiro-ministro na sequência de protestos que causaram 19 mortos, anunciou um porta-voz da assembleia.
O Parlamento Europeu (PE) validou hoje o acordo entre a União Europeia (UE) e o Brasil que permite o intercâmbio de dados pessoais e não pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo.