“Vamos dar o tempo ao primeiro-ministro de poder fazer as alterações que acho que são urgentes e prementes fazer no Governo. Caso isso não seja feito no tempo do Orçamento do Estado, daremos entrada de uma condenação formal da ministra da Saúde no parlamento, recomendando e exigindo ao Governo a sua substituição”, afirmou André Ventura, em Pombal, onde hoje esteve no quartel dos Bombeiros Voluntários.
Na segunda-feira, esta corporação do distrito de Leiria foi chamada para duas ocorrências que não terão tido resposta do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e em que acabaram por morrer dois homens, de 53 e 90 anos.
“Fica o nosso compromisso, se o primeiro-ministro não o fizer, nós, logo no primeiro dia após os trabalhos orçamentais, apresentaremos uma resolução de censura à ministra da Saúde, recomendando ao Governo a sua substituição”, assegurou. Os projetos de resolução entregues no parlamento têm apenas caráter de recomendação, não tendo força de lei.
Aos jornalistas, André Ventura afirmou que a ministra é “incapaz de assumir a sua responsabilidade enquanto governante”, depois da “prova clara” de que teve aviso da greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar e das consequências desta.
“Depois de tudo o que aconteceu, 11 mortes pelo menos em abstrato associadas à falta de socorro, a senhora ministra, dizendo no parlamento que não se demite, é uma grande falta de cultura democrática e é uma grande falta de cultura de responsabilidade”, sustentou, acusando Ana Paula Martins de estar “agarrada ao poder”..
O presidente do CHEGA lembrou depois a demissão da antiga ministra da Saúde Marta Temido (PS), “depois de uma morte no Serviço Nacional de Saúde”.
“Ora, nós não podemos ter um critério para uma coisa e um critério para outra”, defendeu, observando que, na ocasião, Luís Montenegro, agora primeiro-ministro, disse que “estava totalmente de acordo com a demissão e que a responsabilidade política tinha de ser efetivada”.
Ventura perguntou se hoje não é Montenegro “a fugir das suas responsabilidades”, sustentando que “a morte em Portugal de inocentes tem de ter consequências”.
O líder do CHEGA criticou ainda o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recordando que “foi ativo e proativo quando entendia que era preciso mudar ministros, que o país todo já sabia que era preciso mudar”, exemplificando com a ex-ministra Constança Urbano de Sousa e o antigo secretário de Estado João Galamba, de governos socialistas.
“Agora o que nós estamos a assistir é um Presidente da República surpreendentemente calado com um escândalo que envolve 11 mortos”, assinalou, questionando se o chefe de Estado “está cúmplice ou refém deste Governo”.
Para Ventura, o país deixou de “ter um Presidente da República ativo desde março” e parece que tem um “Presidente da República refém ou sequestrado por este Governo”.
Hoje, na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e da Saúde a propósito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, Ana Paula Martins afirmou que, se for apurado nos inquéritos abertos aos incidentes no INEM que há responsabilidades que podiam ter sido evitadas, saberá interpretar esses resultados.
As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos pelo Ministério Público, um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
A demora na resposta às chamadas de emergência agravou-se durante a greve de uma semana às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que reclamam a revisão da carreira e melhores condições salariais.
A greve foi suspensa após a assinatura de um protocolo negocial entre o Governo e o sindicato do setor.
