A portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor na sexta-feira.

“Não ter completado 35 anos, ou, no caso dos trabalhadores detentores de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, nas modalidades de contrato de trabalho em funções públicas ou de nomeação, não ter completado 40 anos, em ambos os casos até ao final do ano civil da abertura do concurso” são os novos requisitos de admissão ao cusso de agente da PSP.

Segundo a portaria, assinada pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, mantêm-se como requisitos ter nacionalidade portuguesa e pelo menos 18 anos.

O Governo justifica as alterações da portaria passados cerca de três anos com a “atualização das normas sobre a publicitação do procedimento concursal, sobre os prazos e a forma de apresentação de candidaturas e sobre a realização dos métodos de seleção”, bem como pela “revisão dos requisitos de admissão visando permitir a seleção com base num universo mais amplo de candidatos”.

Em 2022, quando entraram em vigor novos requisitos para entrar na PSP, também foram alteradas as idades máxima e mínima, passando a admissão dos 19 para os 18 anos de idade (a idade mínima) e dos 27 para os 30 (a idade máxima), além de ter permitido que os jovens que frequentam o 12.º ano de escolaridade possam entrar na formação.

Com as novas regras deixa também de existir uma altura mínima de ingresso na PSP.

Nos últimos anos têm sido cada vez menos os candidatos à PSP. Na década de 1990 chegou a haver mais de 16.000 candidatos e em 2012 eram mais de 10.000, não chegando agora aos 3.000.

No ano passado, a PSP realizou um concurso para constituição de uma reserva de recrutamento para a admissão ao curso de formação de agentes e concorreram 2.800 jovens.

Dados enviados na altura à Lusa davam contam que tinham concorrido ao curso de agente 2.865 candidatos, menos 178 do que em 2023, quando concorreram 3.043, menos 640 do que em 2022 (3.505), menos 2.709 do que em 2021 (5.574) e menos 321 do que em 2020 (3.186).

A portaria refere também que no concurso para a admissão ao curso de agente da PSP são utilizados como métodos de seleção as provas físicas, de conhecimentos e de avaliação psicológica, entrevista profissional de seleção e exame médico.

Segundo o documento, o resultado da avaliação psicológica passa a ser válido por 24 meses, sendo até aqui de 18.